Veículos com ENGATE precisam ser regularizados até sexta

Os proprietários de veículos que optarem pelo uso do engate no veículo têm até a próxima sexta-feira (26) para adaptá-lo às novas regras estabelecidas pela resolução de número 197 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Circular com o dispositivo irregular será infração de natureza grave, com multa no valor de R$ 127,69, além de registro de cinco pontos na carteira de motorista.
A normativa começa a valer nesta sábado (27). O Detran do Pará, a exemplo do que farão outros órgãos executivos de trânsito, estará atento para fiscalizar veículos que não estejam cumprindo o que determina a legislação. O uso indevido do dispositivo de acoplamento mecânico para reboque, que acabou se tornando mais conhecido como engate, incorre na infração prevista no artigo 230, inciso XII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe a circulação de veículo com equipamento ou acessório não autorizado.
A resolução atinge veículos de até 3.500 kg de Peso Bruto Total (PBT). O engate deve ser maciço, ter formato arredondado e possuir tomada para fazer conexão com o veículo rebocado. Também passa a ser exigido dispositivo de fixação da corrente de segurança do reboque e iluminação. A empresa responsável pelo acessório deve ter certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).A regra é válida para todos os veículos com até 3.500 kg de Peso Bruto Tota (PBT), que possuem o acessório.
Dúvidas
Tão logo a normativa foi publicada no Diário Oficial da União e tornada pública, em julho do ano passado, muitos proprietários se deslocaram ou ligaram para o Detran a fim de tirar dúvidas sobre as novas regras. O órgão continua dando as devidas orientações sobre o que vai valer a partir de sábado. Através do endereço www.detran.pa.gov.br o interessado pode ter acesso ao link do Denatran e ler na íntegra o que diz a resolução. Os usuários podem ligar também para fone 154 a fim de obter maiores informações.
Uma das justificativas do Contran ao estabelecer novos critérios para o engate é a necessidade de corrigir o desvio de finalidade do equipamento. O dispositivo passou a ser utilizado como uma proteção contra pequenas batidas, principalmente na hora de estacionar.
Serão autuados tanto os carros que já estão equipados com o engate como os que terão o acessório depois de vigência da normativa, caso não estejam em acordo com ela.

Fonte: Agência Pará