Santarém: data de nova eleição será aprovada pela Corte

A Resolução com o calendário da nova eleição a ser realizada no município de Santarém, oeste do Pará, será apreciada ainda este mês pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Do documento, que será apresentado pela Presidente Ramunda Noronha à Corte em sessão administrativa, vão constar definições acerca do registro de candidatos aptos a participar do novo pleito, cadastro de eleitores, período para propaganda eleitoral e dia da votação. Desde 1º de janeiro a cidade de Santarém está sendo governada pelo prefeito interino José Maria Tapajós, presidente da Câmara Municipal.

Relembre o caso – No dia 22 de dezembro passado o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, negou a ação cautelar com pedido de liminar proposta por Maria do Carmo Martins Lima (PT), prefeita reeleita de Santarém, para que pudesse recuperar seu registro de candidatura negado pela Corte em julgamento do dia 16 do mesmo mês, por maioria de votos.

O TSE entendeu que Maria do Carmo é inelegível porque a Constituição Federal proíbe a membro do Ministério Público o exercício de atividade político-partidária. No caso, ela é Promotora de Justiça licenciada.

Na ação, a candidata impugnada afirma que com a decisão do TSE, apesar de ter sido eleita em primeiro turno com expressiva votação, não conseguiu ser diplomada e, logo, não pôde ser empossada no cargo de prefeita em 1º de janeiro deste ano.

A defesa de Maria do Carmo afirmou que, em 31 de dezembro de 2004, data em que foi promulgada a Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário), ela já estava licenciada do Ministério Público e já havia sido eleita prefeita de Santarém. Portanto, segundo a defesa, ela obteve com a eleição o direito de se candidatar à reeleição em 2008.

ASCOM, com informações do TSE