Ex-prefeito de Curionópolis é condenado a devolver R$ 138 mil

O ex-prefeito de Curionópolis Osmar Ribeiro da Silva foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 138.280,05, valor atualizado, por não prestar contas de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassados à prefeitura, em 1999. A verba era destinada à reforma de um hospital no município, que fica no sudeste do Pará. O ex-prefeito também foi multado em R$ 15 mil e terá 15 dias para comprovar o pagamento das dívidas aos confres do FNS e do Tesouro Nacional.
Segundo o ministro relator do processo, Walton Alencar Rodrigues, o recurso original repassado foi no valor de R$ 45 mil. Como a prefeitura não prestou contas e não comprovou a aplicação correta do dinheiro, a Secretaria de Controle Externo (Secex), a partir de solicitação do Ministério da Saúde, instaurou o processo de tomada de contas. Na apuração, a equipe enviada ao município constatou que o ex-prefeito não morava mais em Curionópolis. Como não foi encontrado, inclusive por convocação por ofício, nem apresentou defesa, teve as contas julgadas irregulares.
'O dever de prestar contas é inerente à gestão de recursos públicos, ostenta matriz constitucional e constitui um dos pilares do sistema republicano. A sua ausência significa não somente o descumprimento da Constituição e das leis, mas a supressão da transparência nos atos de gestão, a ausência de comprovação da lisura no trato com a coisa pública, a efetiva possibilidade de que a totalidade dos recursos públicos federais transferidos ao município tenham sido integralmente desviados, em benefício de administrador ímprobo, ou de pessoas por ele determinadas', concluiu o ministro.
Para o ministro, pela violação de normas e princípios fundamentais, a exemplo do da legalidade, moralidade e publicidade, 'não deve ser tolerado tal comportamento por parte do administrador local'.

Fonte: O Liberal