TCU já condenou 634 ex-prefeitos
Reprovados - Condenação pelo Tribunal atinge a média de 1,7 ex-prefeito por dia
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Más administrações municipais têm sido responsáveis por um ralo sem fim nas prefeituras brasileiras. Levantamento realizado pela reportagem mostra que somente em 2006 o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou 634 ex-prefeitos a devolverem recursos aos cofres públicos por conta de mau uso ou falta de comprovação da utilização de verbas. É um número impressionante. Desde 1º de janeiro, o TCU tem a média de condenação de 1,7 ex-prefeito por dia.
Se não houvesse reincidência de condenação de dirigentes municipais (e existem várias), esse número de punições equivaleria a 10,8% do total de prefeituras do País. Somente nos últimos 30 dias o TCU condenou 50 ex-prefeitos. Todas as decisões são enviadas ao Ministério Público da União, ao qual cabe executar as ações de cobrança. Mas as execuções das penas costumam se arrastar pela possibilidade de recurso.
É justamente a demora no processo que faz com que o TCU condene quase sempre ex-prefeitos em vez de dirigentes no exercício do mandato. Até o processo ficar pronto para análise do tribunal o percurso é longo. Em alguns casos, o órgão federal que deu origem à liberação da verba nem existe mais.
Quando um problema é detectado, cabe ao órgão que repassou o recurso abrir a diligência para checar o mau uso da verba. As etapas de apuração das irregularidades costumam ser demoradas e geralmente levam muito tempo até ficarem em condições de serem votadas pelo TCU. Por isso, para não haver perda de receita pela União, o valor indenizatório é corrigido no ato da condenação.
E, em alguns casos, são bastante elevados os ressarcimentos. É o caso do ex-prefeito de Ipatinga (MG) Chico Ferramenta, condenado em 31 de outubro a pagar R$ 21,9 milhões, mais multa de R$ 4 milhões, por irregularidades na aplicação de verbas para obras de infra-estrutura hídrica. Ivan Esther, ex-prefeito de Autazes (AM), foi condenado no último dia 6 a pagar R$ 1,2 milhão por não prestar contas de verbas liberadas pelo Ministério da Integração Nacional. Ainda cabem recursos contra as condenações.
As irregularidades abrangem todo tipo de programa de políticas públicas. Em Silva Jardim (RJ), o ex-prefeito Antônio Carlos Lacerda foi condenado no dia 7 a pagar R$ 78 mil por problemas na construção de rampas para deficientes físicos.
Na avaliação do novo presidente do TCU, Walton Alencar Rodrigues 'ignorância e deliberada ação no sentido de não cumprir os procedimentos' são os principais motivos para que o tribunal rejeite sistematicamente as prestações de contas dos ex-prefeitos para justificar seus gastos com obras federais.
Ele afirma que a intenção do TCU é ser cada vez mais rigoroso. 'O tribunal tem punido cada vez mais pesadamente, com multas proporcionais ao dano causado ao erário. A Constituição faculta ao TCU impor multas de até 100% do dano.'
Walton diz que são comuns os processos de gestões fraudulentas, mas lembra que há irregularidades cometidas por desconhecimento da lei. Apesar disso, acha que não há motivos para atenuantes. 'Os prefeitos têm de ler os instrumentos de convênio que assinam O TCU tem de aplicar a lei e punir quem não cumpri-la.'
Se não houvesse reincidência de condenação de dirigentes municipais (e existem várias), esse número de punições equivaleria a 10,8% do total de prefeituras do País. Somente nos últimos 30 dias o TCU condenou 50 ex-prefeitos. Todas as decisões são enviadas ao Ministério Público da União, ao qual cabe executar as ações de cobrança. Mas as execuções das penas costumam se arrastar pela possibilidade de recurso.
É justamente a demora no processo que faz com que o TCU condene quase sempre ex-prefeitos em vez de dirigentes no exercício do mandato. Até o processo ficar pronto para análise do tribunal o percurso é longo. Em alguns casos, o órgão federal que deu origem à liberação da verba nem existe mais.
Quando um problema é detectado, cabe ao órgão que repassou o recurso abrir a diligência para checar o mau uso da verba. As etapas de apuração das irregularidades costumam ser demoradas e geralmente levam muito tempo até ficarem em condições de serem votadas pelo TCU. Por isso, para não haver perda de receita pela União, o valor indenizatório é corrigido no ato da condenação.
E, em alguns casos, são bastante elevados os ressarcimentos. É o caso do ex-prefeito de Ipatinga (MG) Chico Ferramenta, condenado em 31 de outubro a pagar R$ 21,9 milhões, mais multa de R$ 4 milhões, por irregularidades na aplicação de verbas para obras de infra-estrutura hídrica. Ivan Esther, ex-prefeito de Autazes (AM), foi condenado no último dia 6 a pagar R$ 1,2 milhão por não prestar contas de verbas liberadas pelo Ministério da Integração Nacional. Ainda cabem recursos contra as condenações.
As irregularidades abrangem todo tipo de programa de políticas públicas. Em Silva Jardim (RJ), o ex-prefeito Antônio Carlos Lacerda foi condenado no dia 7 a pagar R$ 78 mil por problemas na construção de rampas para deficientes físicos.
Na avaliação do novo presidente do TCU, Walton Alencar Rodrigues 'ignorância e deliberada ação no sentido de não cumprir os procedimentos' são os principais motivos para que o tribunal rejeite sistematicamente as prestações de contas dos ex-prefeitos para justificar seus gastos com obras federais.
Ele afirma que a intenção do TCU é ser cada vez mais rigoroso. 'O tribunal tem punido cada vez mais pesadamente, com multas proporcionais ao dano causado ao erário. A Constituição faculta ao TCU impor multas de até 100% do dano.'
Walton diz que são comuns os processos de gestões fraudulentas, mas lembra que há irregularidades cometidas por desconhecimento da lei. Apesar disso, acha que não há motivos para atenuantes. 'Os prefeitos têm de ler os instrumentos de convênio que assinam O TCU tem de aplicar a lei e punir quem não cumpri-la.'
Fonte: O Liberal
posted by Dayan Serique at domingo, dezembro 24, 2006
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