Prestação de contas de prefeitos e ordenadores terá que ser mensal

TCM - Mudança representa maior controle dos gastos com dinheiro público no País
Prefeitos e demais ordenadores de despesa dos 143 municípios paraenses deverão prestar contas mensalmente ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no ano que vem e não mais a cada quatro meses, como ocorre atualmente. A afirmativa é do diretor de Tecnologia da Informação do órgão, Diógenes Carneiro. A mudança deve contribuir para o aumento do controle dos gastos com o dinheiro público e acompanha a criação de sete controladorias, adequação administrativa a ser implantada em um mês para substituir as atuais auditorias, conforme declara o presidente do Tribunal, Ronaldo Passarinho.
Diógenes Carneiro garante que a mudança está sendo viabilizada através de estudos técnicos, investimento em tecnologia e capacitação voltada às prefeituras, iniciada com um ciclo de treinamentos em agosto do ano passado. 'Vai dar muito mais trabalho? Vai. Mas, o controle será feito de forma muito mais eficiente', comenta ele. Para efetivar a idéia, é necessário que cada prefeitura tenha em sua estrutura organizacional um departamento de controle interno, o que está sendo estimulado através dos cursos ministrados pelo Tribunal de Contas. Atualmente, apenas 40% das cidades do Pará já têm o embrião para acelerar o processo de prestação de contas, assinala o diretor.
Ele explica que cada uma das cidades paraenses têm quatro ordenadores de despesas, os quais são obrigados a apresentar os balancetes de gastos ao TCM a cada quatro meses. São prefeitos, presidentes de câmaras municipais e os gestores dos fundos de Educação e Saúde. Ao todo, são cerca de 1,2 mil juridicionados, sem contar entidades não-governamentais que precisam prestar contas por serem alimentadas financeiramente com recursos do município. As cidades que demandam mais trabalho ao TCM são Belém, Santarém e Marabá, cujas contas de secretarias municipais são analisadas individualmente pelos auditores.
A prestação de contas mensal é mais um avanço no controle de gastos públicos, garante Carneiro, iniciado em 2003, quando o TCM lançou o E-Contas, um sistema informatizado que permite o acompanhamento das prestações através da internet e possibilita planejar as análises técnicas de forma mais organizada. Para se ter noção das vantagens da informatização, ressalta, há três anos a instrução de um processso na Diretoria de Controle Externo (DCE) do órgão levava cerca de 70 dias devido ao volume de informações encaminhadas pelo município. Hoje, o tempo foi reduzido para somente 12 dias.
Auditorias
Outra novidade do Tribunal de Contas dos Municipíos (TCM), que deve ser implantada daqui a dois anos, são as auditorias de natureza operacional, uma das metas do Programa de Modernização do Controle Externo do Brasil (Promoex). O diretor Diógenes Carneiro explica que a implantação desse tipo de análise, a partir de 2009, servirá para aprimorar o controle da gestão de recursos públicos, aferindo se o dinheiro, além de efetivamente gasto, foi aplicado de forma eficiente.
Até 2009, de acordo com as metas do programa, pelo menos 50% dos Tribunais de Contas brasileiros devem iniciar as auditorias operacionais. Também daqui a dois anos, cerca de 70% dos Tribunais de Contas devem estar aglutinados, na internet, em um portal nacional, onde os ordenadores de despesas prestarão contas em um único lugar, outro dos objetivos fundamentais do programa.

Fonte: O Liberal