08 junho, 2007

Mudanças nas varas de Itaituba

O Pleno do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará carimbou mudanças na competência em duas varas da comarca de Itaituba.
A 1ª Vara terá competência para feitos privativos da Fazenda Pública, Execução Fiscal, Órfãos, Ausentes e Interditos e Infância e Juventude.
A 2ª fica competente para feitos privativos de Registros Públicos, Casamentos, Provedoria, Resíduos e Fundações, Acidente do Trabalho e Falência e Recuperação Judicial.
Por distribuição, ambas as varas podem receber processos relativos as matérias Cível, Comércio e Família.
Jeso Carneiro

Anúncio provido pelo BuscaPé
Baixaki
encontre um programa:
www.g1.com.br