Comissão aprova fim do voto secreto

Uma semana depois de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ser inocentado em plenário com 40 votos secretos e 6 abstenções, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram ontem, por unanimidade, uma proposta de emenda constitucional que extingue a votação secreta em todos os procedimentos da Câmara e no Senado.
De iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto, apoiado por seus colegas das bancadas governistas, derrubou o substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que mantinha o voto secreto em quatro situações: na escolha de membros dos tribunais superiores, dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), do procurador-geral da República e no caso da designação de presidente e diretores de agências estatais incumbidas de temas ligados à inteligência e assuntos estratégicos.
As propostas do dois senadores, em comum, abrem o voto na escolha dos titulares das agências reguladoras, na indicação de embaixadores e do presidente e diretores do Banco Central. Eles também acabam com o voto secreto na votação de vetos do presidente da República.
Tasso tinha o apoio da oposição para manter seu parecer. Mas terminou contagiado pelo o que ele chamou - ironizando - de 'paixão e devoção pelo voto aberto'. Em troca, pediu aos petistas que formalizassem o compromisso de a proposta encabeçar a lista de matérias que serão votadas em plenário, ao final do trancamento da pauta por cinco medidas provisórias e da obstrução feita pela oposição, em represália à decisão de Renan de se manter no comando do Senado.
O feito dos senadores da CCJ foi contestado ontem mesmo por aliados da bancada governista. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que vai emendar a emenda em plenário para manter o voto secreto na escolha de autoridades. Também o petista Delcídio Amaral (MS) alegou que, em certas situações, o voto secreto estimula o acerto na decisão do parlamentar.

O Liberal