Deputado quer sistema de cotas para concursos públicos no Estado

Depois das cotas nas universidades, os concursos públicos para preenchimento de vagas no Estado, podem ser o próximo tipo de certame a consolidar o regime de reserva de vagas no Estado e a causar polêmica na sociedade. Um projeto do deputado Eduardo Costa (PTB), protocolado na última semana na Assembléia Legislativa do Pará, garante 40% das vagas ofertadas em concursos públicos realizados pelo Executivo para cidadãos afro-descendentes e oriundos de escolas públicas.
O percentual seria dividido em 20% do total geral de vagas para cidadãos afro-descendentes em concursos para cargos de nível de escolaridade fundamental, médio e superior. E outros 20%, seriam destinados aos cidadãos que tenham concluído o ensino fundamental ou médio em escolas públicas, em concursos para cargos de nível fundamental e médio.
No ato da inscrição - de acordo com parágrafo único do projeto - o candidato deverá fazer opção por um dos sistemas de cotas, não podendo concorrer ao mesmo concurso em mais de uma das categorias beneficiadas.
Ao defender o projeto de lei, o deputado Eduardo Costa disse que a proposta apesar de polêmica, quanto ao seu percentual de reservas de vagas, não fere o princípio constitucional da igualdade, já que vem corrigir apenas desigualdades sociais ainda existentes; já que 60% das pessoas que estão na classe empobrecida são da raça negra. Na opinião do parlamentar, o Brasil apesar de ter abolido a escravatura ainda é um país bastante desigual. 'Mesmo no parlamento ainda temos dificuldades em ver afro-descendentes', observa o deputado.
Eduardo Costa explica a necessidade de ações do Poder Público que visem diminuir as desigualdades sociais. 'A reserva de cotas é um ‘remédio’ necessário para justapor um processo histórico onde o afro-descendente são permanentemente vítimas da exclusão social. Espero que o projeto dê oportunidade a essa camada da sociedade'.
De acordo com estudos do IPEA, 67% dos jovens pobres não concluíram o ensino fundamental e 30,2% não trabalham e não estudam. Os jovens afro-descendentes são os mais excluídos: 73% dos jovens analfabetos são negros e 71% dos extremamente pobres que não trabalham e não estudam são afro-descendentes.
'Aqui, no Brasil uma cidade do Espírito Santo também adotou o sistema de costas nos concursos públicos para afro-descendentes', afirmou Costa. A proposta ainda precisa tramitar pelas comissões, antes de seguir para apreciação em plenário.

O Liberal