21 março, 2008

Criada CPI para apurar irregularidades na Câmara de Jacareacanga

Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareacanga apresentaram requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades praticadas pelo presidente da Câmara. O documento, de autoria dos vereadores Acélio Aguiar, Gerson Manhuari e Raimundo Ambrosio Santiago, foi protocolado na sexta-feira, 7, e tem por objetivo apurar denúncias de corrupção e irregularidades na administração do presidente da Casa, Raimundo Bernardo da Silva, o popular 'Dico', que teria confessado publicamente que desviou dinheiro público. O presidente da Câmar não foi localizado para comentar as denúncias de que é acusado.
'Nós vamos nos reunir com o presidente (da Câmara), vamos ouvir algumas pessoas denunciadas no relatório e, se for preciso, vamos tomar todas as providências para realizar o nosso trabalho dentro do prazo determinado, que é de 90 dias', disse Raimundo Ambrosio Santiago, relator da CPI, mais conhecido como Raimundinho do PT.
Ele adiantou que havia a necessidade urgente de criar a comissão, visto 'que em nosso país a justiça é muito lenta. É do conhecimento de todos que as denúncias são gravíssimas e se tornaram conhecidas em todo o Estado; e nós esperávamos que o Ministério Público fosse intervir nessa situação do município de Jacareacanga', disse, acrescentando que 'os vereadores esperavam que houvesse alguma manifestação do Ministério Público Estadual em relação a confissão do crime. Do outro lado, é importante salientar que no município de Jacareacanga, embora tenha Fórum da Comarca, o juiz não reside no município e o representante do Ministério Público Estadual reside em Itaituba, a 400 km de Jacareacanga'.
Na manhã de quarta-feira, 19, uma comissão de vereadores deu entrada com o documento no Ministério Público Estadual em Itaituba pedindo que o MPE impeça o presidente da Câmara de movimentar os recursos do Legislativo, visto que ele não quer se afastar do cargo e os vereadores temem que ele possa usar o dinheiro para pagar advogados e testemunhas com objetivo de livrá-lo da cassação.
O vereador Raimundo Ambrosio Santiago disse que no dia 29 de fevereiro de 2008 haveria a sessão em que seria feito pedido de criação da CPI, mas madrugada daquele dia houve um incêndio na Câmara que queimou toda a documentação e os computadores da Casa de Leis. No entanto, os vereadores estão com os relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em CD, o que, segundo Raimundo Ambrosio, 'não impedirá o andamento das investigações'. Contudo, o vereador reclama que o delegado titular da 19ª Seccional esteve na Câmara e já se passaram 15 dias do incêndio, mas até o momento os peritos não apareceram para investigar as causas do sinistro. 'A população está cobrando uma posição dos vereadores e nós vamos trabalhar para dar uma resposta à população'.
Segundo o relator da CPI, no prazo máximo de 40 a 50 dias, a Comissão terá uma resposta para a população. Ainda de acordo com o vereador, o presidente da Câmara não tem participado das sessões ordinárias da Câmara. Para garantir os trabalhos, os vereadores estão se reunindo no Centro Cultural do município, pois com o incêndio o prédio da Câmara foi interditado.
IRREGULARIDADES
No relatório enviado para ao TCM foram encontradas notas frias de prestação de serviços que nunca existiram. A irregularidade que gerou a denúncia foi a existência de notas fiscais referentes a transporte e viagens dos vereadores para a comunidade Porto Rico, pela empresa do senhor conhecido por 'João do Muiuçu', o qual afirmou nunca ter feito viagem alguma para a Câmara durante essa gestão. João do Muiuçu encaminhou denúncia para a Câmara e solicitou exame grafotécnico da assinatura contido nos recibos para comparar com a sua. Ele disse nunca ter recebido um centavo da Câmara e nunca autorizou ninguém a fazê-lo.
O Liberal

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