TRE põe em pauta na sessão de hoje recurso de petista condenada

O Tribunal Regional Eleitoral julga hoje pela manhã recurso da deputada estadual Bernadete Ten Caten (PT) contra a sentença do juiz da 23ª Zona Eleitoral, de Marabá, que a condenou pelo crime de propaganda eleitoral fora do prazo.
A deputada fez aniversário em fevereiro deste ano e espalhou diversos outdoors pelas ruas do município. A parlamentar foi denunciada pelo Ministério Público Eleitoral de Marabá e o juiz acatou a ação, condenando Bernadete Ten Caten ao pagamento de multa no valor de R$ 21 mil, por fazer propaganda eleitoral antes do período autorizado, conforme determina a legislação eleitoral. Além da multa pecuniária, a parlamentar foi obrigada a retirar a publicidade das ruas por determinação judicial.
De acordo com a Lei 9504/97, denominada de Lei das Eleições, a propaganda política só pode ser liberada após o dia 5 de julho do ano dos pleitos eleitorais. Todos os políticos que fazem propaganda antes deste período correm risco de serem denunciados pelos promotores eleitorais e condenados pela justiça eleitoral.
O relator do recurso impetrado pela deputada Bernadete Ten Caten é o juiz Paulo Jussara. Ele deverá apresentar o relatório ao Pleno do TRE e, após a leitura, o colegiado vai decidir se mantém a condenação da parlamentar ou se acolhem o recurso que pede que a sentença do juiz seja reformada para absolver a deputada.
Esta não é a primeira vez que Bernadete Ten Caten é condenada pela Justiça Eleitoral. Na eleição majoritária de 2006, ela usou o mesmo artifício no período de seu aniversário e foi condenada pela mesma prática de crime de propaganda eleitoral antecipada. O julgamento do recurso ajuizado pela deputada foi adiado do dia 1º de abril para a sessão de hoje no TRE.

O Liberal