Definidas as prioridades da Amazônia

Regularização fundiária, zoneamento ecológico e econômico, modelo industrial, logística e recursos humanos são as cinco áreas prioritárias que norteiam o Documento Mestre sobre o Plano da Amazônia Sustentada (PAS), divulgado pelo ministro do Núcleo de Assuntos Estratégicos do Brasil, Mangabeira Unger. O documento disponibilizado pelo blog de Luis Nassif, traçará linhas mestras para o desenvolvimento da região. Nos últimos dias, o ministro se reuniu com os nove governadores da região para tartar do Plano. O PAS não se destina apenas ao bioma Amazônia (a floresta em si), mas a toda a Amazônia legal, o que inclui Mato Grosso e regiões de savanas e cerrados, que representam quase 60% do território brasileiro.
A regularização fundiária é ponto prioritário da região para se desenvolver qualquer política em base sólida na Amazônia, diz o Plano. A regularização passa pelo fortalecimento das organizações federais, a começar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e também pela definição jurídica de propriedade. 'Já existem dois institutos de direito agrário sobre terras federais: A legitimação de posse para propriedade até 100 hectares com compra por 10% do valor de mercado; e a regularização fundiária com propriedade até 500 hectares com compra por valor de mercado. Com dispensa de licitação', relata o documento.
Será necessário promover outras mudanças na Lei de Direito Civil de Propriedade e de Transição da Propriedade para regularizar a posse da torre. Ampliar as conseqüências jurídicas da posse é outra necessidade, 'para permitir ao posseiro que goze de mais prerrogativas da propriedade, como acesso a financiamento', defende o Plano. 'A intenção é, o mais cedo possível, tirar a Amazônia do purgatória dessa confusão jurídica, que impede outra construções programáticas', diz o ministro.
Outro ponto fundamental é o Zoneamento ecológico e econômico 'que definirá, em última instância, a estratégia para as duas Amazônias: a sem floresta e a com floresta. Por isso, deve-se aproveitar o clima de início da solução dos problemas fundiários para se avançar nessa segunda frente', diz o ministro. Com os governadores, o ministro discutirá saídas econômicas para as populações de pequenos produtores agrícolas ou extrativistas que atuam nas zonas de transição, entre o cerrado e a floresta.
O problema industrial na Amazônia, hoje restrito à Zona Franca e à mineração no Sul do Pará, é outro ponto do Documento Mestre. 'A idéia é estimular a ida de indústrias que tenham relação maximalista com floresta, que transformem produtos madeireiros e não madeireiros e que fabriquem tecnologia apropriada para manejo de floresta tropical', defende o PAS. No caso da mineração, 'será necessário um novo marco legal, que tire a atividade de concessão das mãos dos aventureiros'. Por fim, o Plano defende os sistemas multimodais de transporte para a região e a capacitação de recursos humanos, com o fortalecimento das universidades na Amazônia.

O Liberal