IBAMA é Proibido de Doar Madeira Apreendida

Patrocinador

O juiz federal da Seção Judiciária de Santarém, Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, concedeu liminar que proíbe o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de doar para o governo do Estado 1.240 toras de madeiras - num total de 1.850 metros cúbicos - pertencentes à Madeireira Carvalho Ltda.
A madeira apreendida em ação de fiscalização do Ibama em outubro de 2006, juntamente com três balsas da mesma empresa, seria alienada pelo governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), no leilão marcado para o dia 15 deste mês, no pátio do Ibama, em Santarém.
A liminar, concedida em mandado de segurança impetrado pela Madeireira Carvalho Ltda., obriga ao cumprimento da ordem judicial tanto o gerente executivo do Ibama em Santarém, Daniel Cohenca, quanto o superintendente regional do Instituto, Aníbal Picanço. Se desobedecerem à decisão de Garcês, um e outro separadamente, bem como o Ibama, sujeitam-se ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil. Além disso, ainda em caso de descumprimento, a madeira poderá ser alvo de busca e apreensão determinadas pela Justiça Federal em Santarém.
Logo após a apreensão de suas 1.240 toras de madeira e das três balsas, no dia 6 de outubro de 2006, a Madeireira Carvalho impetrou mandado de segurança na Justiça Federal de Santarém, pedindo a liberação dos bens. Alegou, entre outros motivos, que os autos de infração foram lavrados por funcionário que não tinha competência legal para isso.
O juiz negou a liminar pretendida pela empresa, que recorreu, então, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília. Em setembro do ano passado, o TRF deu provimento ao agravo de instrumento impetrado pela Madeireira Carvalho e, portanto, determinou ao Ibama que liberasse todos os bens - tanto as 1.240 toras como as balsas. A Gerência do Ibama em Santarém alegou, no entanto, que não poderia obedecer à decisão do TRF porque estava na condição de fiel depositário da madeira num inquérito instaurado pela Polícia Federal.

O Liberal