Lei proíbe balsas e dragas em garimpos

Garimpeiros que atuam nos arredores de Itaituba foram surpreendidos por uma lei de quase 18 anos de idade, e terão que parar com o uso irregular de balsas e dragas. A decisão foi tomada no último dia 18, em reunião com membros da Associação dos Mineradores do Tapajós (AMT), da Cooperativa de Extração e Mineração do Vale do Tapajós e representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As discussões começaram no final de julho, quando agentes do Ibama foram até o garimpo do Jatobá, perto do Parque Nacional da Amazônia, e solicitaram a retirada imediata dos garimpeiros da área. Revoltados, os trabalhadores da região procuraram a AMT e solicitaram que fosse realizada uma audiência para apurar o caso.
A surpresa se deu quando, durante a reunião, o chefe do Ibama em Itaituba, Rafael Della Nina, lembrou aos presentes da existência do Decreto 7.432, de 7 de dezembro de 1990, determinando que todos precisam cumprir a legislação ambiental. 'O Ibama é o órgão fiscalizador e tem a obrigação de estimular o cumprimento das leis', afirmou Dell Nina. 'Com essa proibição, é preciso sentar para discutir alternativas para que as pessoas não parem de trabalhar', disse.
O decreto do governador na época, Hélio Gueiros, proíbe o funcionamento de balsas e a utilização de dragas escariantes nos rios do Estado para atividades garimpeiras, considerando que degradam o meio ambiente e poluem os rios. Para tanto, foi proibido o envio de máquinas e equipamentos para as regiões garimpeiras. O problema é que o decreto foi esquecido e os garimpeiros continuaram trabalhando normalmente com as balsas e utilizando dragas.
Ao final da reunião, Rafael apresentou proposta de Termo de Ajustamento de Conduta, que dá prazo de dois anos para que os garimpeiros possam se adequar à lei 'A princípio, as balsas paralisam suas atividades até a concretização do TAC, ou até a mudança da legislação vigente', salientou o diretor do Ibama. Porém, fala-se em uma nova reunião com a participação de entidades representantes dos garimpeiros e dirigentes do Ibama, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
O presidente do AMT, Ivo Lubrina de Castro, acredita que o TAC também deveria propor uma solução imediata até que os garimpeiros possam se adequar à legislação. Por outro lado, Ivo entende que é preciso criar uma maneira de continuar trabalhando 'compatibilizando o trabalho com o meio ambiente'.
O garimpeiro Dalton Schwartz, que trabalha na região há 20 anos, afirma que tomou conhecimento da lei somente há 40 dias, quando procurou a AMT para regularizar sua balsa. Para Dalton, 'as pessoas que nasceram aqui nunca exerceram outra atividade e vão sofrer com essa história. Não há alternativa para essas pessoas; a única coisa que eles sabem fazer é trabalhar no garimpo. A partir de agora, contamos com a sensibilidade do governo para analisar o que levou à criação dessa lei, porque hoje não se trabalha mais daquela maneira. Nós evoluímos e estamos cuidando mais do meio ambiente. Se essa situação realmente ficar assim, centenas de pessoas vão ficar desempregadas', lamenta.
Desde as décadas de 1980 e 1990, a intensa atividade garimpeira de ouro sempre fez uso de dragas e inúmeras balsas ao longo dos leitos do Tapajós e seus afluentes. Além deles, os garimpeiros usavam o metilmercúrio. A contaminação mercurial dos rios decorrente das atividades garimpeiras de ouro, segundo pesquisa, contaminou os peixes e pessoas na região amazônica. De acordo com análise feita na região do rio Tapajós, a contaminação pelo mercúrio nos peixes e nas amostras de cabelo das populações de diferentes comunidades ribeirinhas é 'preocupante'

O Liberal