TJE nega embargo a professores de Educação Especial

O Pleno do Tribunal de Justiça (TJE) julgou ontem um embargo de declaração impretado por professores de educação especial temporários demitidos pelo Estado. Eles entraram com o recurso contra a decisão anterior do TJE que negou o direito à permanência do cargo. O embargo também foi negado por unanimidade.
Os professores alegam que o Estado não possui profissionais qualificados para atender alunos com necessidades especiais e que não houve vagas específicas no último concurso. O relator do processo, desembargador Leonardo Noronha, que teve o voto acolhido pelo Pleno, disse que 'não existem parâmetros para compelir o Estado a promover concurso para o cargo e a criação de cargos é ato discricionário do Executivo'.

O Liberal