Governo entrega hoje ZEE do oeste do Pará à Alepa

O secretário estadual Marcílio Monteiro (Projetos Estratégicos) e o chefe da Casa Civil, Cláudio Puty, formalizam hoje, 5, às 8h30, na Alepa (Assembléia Legislativa do Pará), a mensagem assinada pela governadora Ana Júlia Carepa sobre o projeto de lei do Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE da BR-163 e Transamazônica, para votação.
O ZEE após a aprovação pelo Legislativo se tornará no norteador de políticas públicas tendo como matriz o desenvolvimento econômico com base na sustentabilidade dos recursos naturais.
“A expectativa é que, em 2008, já deva ocorrer à aprovação pela Assembléia Legislativa. Uma vez sancionado por decreto do executivo, a região do oeste do Pará passará a usufruir dos benefícios de suas diretrizes e dispor das políticas públicas e financeiras correlatas”, diz Marcílio Monteiro.
“O ZEE é de interesse de todo o estado e se constitui em matéria com caráter de urgência e até o final do período legislativo estará votado” diz o deputado Airton Faleiro, líder do governo na Assembléia Legislativa.
O ZEE contará ainda com contribuições da sociedade civil através de audiências públicas a serem realizadas no mês de novembro, em Belém, Itaituba, Santarém e Altamira, regiões do Baixo-Amazonas e Xingu.
A proposição do ZEE (zona oeste) por parte do governo tem por objetivo promover o ordenamento territorial em 19 municípios na região do oeste paraense, totalizando 334.450 quilômetros quadrados (1,5 o tamanho do estado de São Paulo).
Foco central do ZEE, a Rodovia BR 163 (Cuiabá –MT /Santarém- PA), tem 1.765 quilômetros de extensão e começou a ser construída durante a década de 70 e se constitui no principal corredor agrícola no oeste do estado.

Agência Pará