Fio de Esperança para suplentes
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), acabou de informar que a Advocacia Geral do Senado vai entrar, amanhã (19), pela manhã, no Supremo Tribunal Federal (STF), com um recurso contra a recusa da Câmara dos Deputados de promulgar a proposta de emenda à Constituição (PEC), que aumenta o número de vereadores no país.
“Tomei essa decisão, com base em procedimento anterior do próprio Supremo, quando da reforma do Judiciário”, disse Garibaldi. Ele considerou que a Mesa de qualquer uma das Casas do Congresso Nacional, ao se recusar a promulgar uma PEC devidamente votada e aprovada, está se autoconcedendo um poder de veto não previsto pela Constituição.
Garibaldi Alves Filho disse que comunicou a decisão de recorrer da decisão da Câmara ao STF ao presidente do Tribunal, ministro Gilmar Mendes.
“Tomei essa decisão, com base em procedimento anterior do próprio Supremo, quando da reforma do Judiciário”, disse Garibaldi. Ele considerou que a Mesa de qualquer uma das Casas do Congresso Nacional, ao se recusar a promulgar uma PEC devidamente votada e aprovada, está se autoconcedendo um poder de veto não previsto pela Constituição.
Garibaldi Alves Filho disse que comunicou a decisão de recorrer da decisão da Câmara ao STF ao presidente do Tribunal, ministro Gilmar Mendes.
Agência Brasil
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