Estado teme a falta de combustíveis

A notícia da possível suspensão do abastecimento da frota de veículos do Estado, pela Petrobrás Distribuidora, ontem, agitou os bastidores do governo, que teme a interrupção de serviços públicos devido ao problema. Há um ano e meio a distribuidora tem contrato com o Executivo, que é executado através dos postos revendedores da bandeira. Mas, esta semana, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) notificou a Petrobrás e os referidos postos a suspender o atendimento, alegando que é ilícita a venda por atacado, pela distribuidora. A secretária adjunta de Administração, Alice Viana, disse que a Procuradoria Geral do Estado aguarda a resposta do recurso administrativo feito pela Petrobrás junto à ANP, para interpôr um mandado de segurança preventivo na Justiça Comum a fim de garantir o abastecimento.
O governo tem 4.560 veículos que consomem juntos a média de R$ 3 milhões em combustível, por mês, conforme dados da Sead. Viana informa que a Petrobrás venceu a licitação oferecendo o menor preço e também por possuir um sistema de controle de abastecimento, o que vem rendendo uma economia mensal de R$ 2 milhões aos cofres públicos. A licitação foi feita a nível global, mas os contratos com a distribuidora são firmados por órgão e com valores variados.
A infração à Portaria nº 116/2000, da própria ANP, foi denunciada pelo Sindicato dos Revendedores de Derivados de Petróleo (Sindepa). A entidade também move ação civil pública, na 14ª Vara Cível de Belém, para suspender o contrato. A distribuidora informou ontem ao governo que interpôs pedido de reconsideração à ANP, alegando que o exame da denúncia não seguiu o rito administrativo legal. A notificação ameaça a Petrobrás e os postos da BR de multa e interdição de seus estabelecimentos, caso continuem a prestar o serviço. Mesmo assim, a empresa e os postos garantiram a manutenção da atividade ao Executivo.

Fonte: O Liberal