Fundeb é aprovado na Câmara

A Câmara Federal aprovou ontem, 6, em segundo e último turno, a emenda constitucional que cria o Fundeb - Fundo do Ensino Básico, proposto pelo governo Lula e que, segundo especialistas, poderá provocar uma revolução no sistema educacional brasileiro.

O placar de votação registrou 328 votos a favor e apenas 4 contra. A emenda agora terá de ser promulgada em sessão do Congresso Nacional. O Fundeb vai substituir o atual Fundef em passa a vigorar em 2007.

A versão final do fundo reduz de quatro para três anos o prazo para que ele esteja em vigor totalmente. A proposta prevê um escalonamento, em que a cada ano a União aumenta o aporte de recursos até chegar a R$ 4,5 bilhões, o que deverá ocorrer em 2009.

O projeto

O Fundeb substituirá o Fundef (que cuidava apenas do ensino fundamental) e será constituído de recursos de impostos estaduais e municipais, redistribuídos de acordo com o número de alunos matriculados nas escolas públicas.

A diferença é que entrarão na conta, agora, os alunos de ensino médio, normalmente atendidos pelos Estados, e as crianças do ensino infantil, que ficam aos cuidados dos municípios.

Cada um deles representará um valor mínimo, de acordo com o nível de ensino. Caberá à União complementar o valor naqueles Estados onde a distribuição dos recursos por aluno não alcançar a média nacional.A proposta ainda reserva R$ 200 milhões por ano em recursos federais para serem repassados aos municípios como apoio para ampliação do atendimento em creches.

Fonte: Agência Câmara