Gerson recupera a condição de eleito

Eleito para a Câmara dos Deputados com 103.555 votos, o deputado federal eleito Gerson Peres (PP) recuperou ontem, por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os seus direitos à diplomação, no próximo dia 19, e ao efetivo cumprimento de seu mandato por quatro anos. A vitória foi alcançada no julgamento de um recurso chamado embargos de declaração, interposto pelo candidato contra decisão anterior do TRE que lhe cassou o registro de candidato à Câmara dos Deputados, ao acolher o voto do relator, José Maria Teixeira do Rosário, e o parecer do Ministério Público Eleitoral.
Em relação à rejeição de suas contas de campanha, que se deve, segundo o candidato, a um equívoco de informação relativo à veiculação de propaganda na mídia impressa, o deputado ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um mandado de segurança e um recurso especial. Nos dois procedimentos, Gerson Peres requer que a Corte Superior da Justiça Eleitoral determine ao TRE o exame das provas dos autos processuais de prestação de contas, que o parlamentar classifica de 'robustas', e que, garante ele, demonstram de forma cabal que não existe a suposta pendência de dívida de campanha que resultou na rejeição de suas contas e no parecer ministerial pela cassação de seu registro eleitoral.
'Ninguém pode ser condenado num Tribunal por um processo de prestação de contas, que é um processo meramente administrativo e terá que ser transformado em processo judicial, no qual o interessado terá oportunidade de formalizar a sua ampla defesa', disse o deputado eleito. Da forma como o processo atual foi conduzido, observa o parlamentar, está configurado o princípio da insignificância que valoriza os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade nas decisões. Entretanto, o deputado revela sua satisfação com a decisão unânime do TRE, no acolhimento dos embargos interpostos, e reafirmou sua crença na Justiça Eleitoral: 'Estou satisfeito com a decisão do pleno do Tribunal e continuo acreditando na Justiça Eleitoral e no bom senso que sempre presidiu a conduta dos magistrados eleitorais e orientou as suas decisões em casos semelhantes ao meu'.

NÚMEROS

Após a sessão extraordinária de ontem, quando foram aprovadas as contas da governadora eleita, Ana Júlia Carepa, e dos candidatos Ruy Imbiriba Corrêa e Cipriano Sabino de Oliveira, o TRE concluiu a análise e julgamento dos processos de prestação de contas de campanha política de candidatos eleitos e suplentes, relativas às eleições de outubro deste ano. A Secretaria Judiciária do TRE informou que os trabalhos foram concluídos no prazo legal, que prevê um período máximo de oito dias antes da diplomação dos eleitos, marcada para a próxima terça-feira, no Centur.
A Secretaria Judiciária informou que até a conclusão dos trabalhos, ontem, foram analisados e julgados os processos relativos às contas de 113 candidatos, entre eleitos e suplentes. No total, de acordo com o levantamento, foram julgadas as contas de 60 eleitos e 53 suplentes. Entre os eleitos - 41 deputados estaduais, 17 deputados federais, um senador e um governador -, o balanco final apontou o seguinte resultado: 35 contas aprovadas, 18 aprovadas com restrições e oito rejeitadas, uma delas de suplente de deputado. Foram rejeitadas as contas dos candidatos André Dias, Gerson Peres, Suleima Pegado, João Salame Neto, Nadir Neves, José Roberto de Oliveira Faro, José da Cruz Marinho e Cássio Coelho Andrade.
A Coordenação de Controle Interno (CCI), instância técnica que analisa os processos contábeis e emite parecer pela aprovação ou rejeição das contas, informou que foram protocolados no TRE, 701 processos contábeis, relativos a prestações de contas de 668 candidatos e 33 comitês financeiros de partidos políticos ou coligações. De todo esse contingente processual, informou Evandro Ramos, coordenador de Controle Interno do TRE, já foram excaminados pela CCI e julgados pelo TRE 113 processos. Portanto, segundo o coordenador, ainda deverão passar pelo crivo dos técnicos da CCI 588 processos de prestação de contas.

Fonte: O Liberal