AL discute divisão do Pará na segunda

divisão territorial do Pará, com a criação dos Estados de Carajás e do Tapajós, será o tema do debate da sessão especial que a Assembléia Legislativa do Estado fará na segunda-feira, 23, às 9 horas, a pedido do deputado Arnaldo Jordy (PPS). 'É importante ouvir aqueles que defendem o desmembramento do Pará, mas, acima de tudo, é preciso lutar pela Amazônia e, principalmente, pela conquista de um pacto federativo capaz de ajudar a superar as drásticas desigualdades regionais', argumenta o deputado.
Para discutir o assunto, foram convidadas a governadora Ana Júlia Carepa, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), desembargadora Albanira Lobato Bemerguy, as associações dos municípios de todas as regiões do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil-seção Pará (OAB-PA), as centrais sindicais de trabalhadores e toda a bancada federal do Pará no Congresso Nacional.
Defensor do direito da manifestação das idéias dos que defendem a divisão territorial do Estado e do debate público sobre o assunto, sem atenuantes, Jordy defende entretanto um debate que seja enriquecido por uma perspectiva regional. 'A Amazônia até hoje é uma região exportadora de matéria-prima, uma situação que não trouxe grandes mudanças nas condições sociais e econômicas do povo que não é favorecido', afirmou.
'Não há vontade em assegurar um diferencial capaz de produzir o início de uma possível superação de desigualdades entre as regiões. Dividir, neste caso, seria fragmentar o subdesenvolvimento, enfraquecer a possibilidade de cobrar do Poder Central um pacto federativo que parece ter sido abandonado', concluiu.
SERVIDORES
Os deputados Arnaldo Jordy e João Salame, do PPS, querem a lista dos servidores contratados a partir de 1º de fevereiro deste ano e a relação nominal de todos os servidores e a lotação dos servidores efetivos, contratados, comissionados e outros, informando ainda os que recebem benefícios indiretos, discriminando o benefício recebido. O pedido foi feito por meio de requerimento, assinado por Jordy e Salame, apresentado à Mesa, na sessão de quarta-feira, 18.
A bancada do PPS quer ainda um quadro comparativo das alterações organo-funcionais oriundas da publicação do Decreto Legislativo nº 01, de 21 de março passado. Além disso, que seja fornecida a planilha de receitas e despesas da Alepa nos meses de fevereiro e março deste ano, discriminando gastos com pessoal e encargos, energia, telefone, outros serviços contratados (xerox, locação de veículos, equipamentos de informática e outros equipamentos, serviço de higienização e limpeza), benefícios indiretos aos servidores (vale-transporte, vale-alimentação, plano de saúde, vale-combustível, cesta básica), com a cópia dos respectivos contratos.
'A legalidade, a moralidade, a probidade, a transparência e a publicização de atos do poder público são princípios legais consagrados na Constituição da República, inclusive para os atos de caráter administrativo. Além disto, há uma justa e clara cobrança dos segmentos organizados da sociedade', afirma Jordy.
Segundo ele, as declarações do deputado Adamor Aires, amplamente divulgadas pela imprensa, 'levantam indícios a respeito da condução de questões de ordem administrativa desta Assembléia precisam ser averiguadas'. Referindo-se ao presidente da Casa, deputado Domingos Juvenil, o líder do PPS disse que 'tais declarações podem alimentar suspeitas generalizadas de irregularidades nos atos administrativos e, por conseqüência, comprometer a gestão, havendo necessidade de averiguar com dados concretos a relação de despesas diante do orçamento previsto nestes primeiros meses de atuação desta Casa Legislativa'.

Fonte: O Liberal