Incra de Santarém explica intervenção da PF no órgão

A superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém, oeste do Pará, divulgou ontem nota em que afirma que não existe nenhum mandado de busca e apreensão contra o órgão que pudesse ter motivado a Polícia Federal a recolher qualquer material do órgão, conforme noticiado pela imprensa ontem. A apreensão de documentos e equipamentos como computadores aconteceu a partir de suspeitas da existência de um esquema de corrupção referente à criação de assentamentos e processos de licitação. Abaixo, a nota na íntegra.
'A Superintendência Regional do Incra em Santarém vem a público esclarecer que não existe mandado de busca e apreensão contra o órgão, conforme noticiado na imprensa. Ou seja, não há determinação judicial que motivasse a Polícia Federal a recolher qualquer material pertencente à autarquia. No dia 13 de abril de 2007, houve apenas uma reunião em que a direção do Incra em Santarém prestou informações, em atendimento ao Ministério Público Federal (MPF), sobre a criação de projetos de assentamento no oeste do Pará e a aplicação do crédito Apoio Inicial, que é concedido em benefício das famílias assentadas. A reunião iniciou por volta das 16 horas e se estendeu até aproximadamente às 20 horas.
O Incra, como sempre tem feito em relação aos pedidos do MPF, prestou os dados solicitados. A autarquia, mantendo uma postura coerente, continua à disposição do órgão ministerial e da sociedade para esclarecer pontos relacionados à reforma agrária. Já a Polícia Federal, na reunião do dia 13, estava representada apenas na condição de acompanhante do MPF na visita feita pelo procurador Felipe Fritz, conforme prevê o artigo 8º, incisos II e X, da Lei Complementar 75/ 1993. A Superintendência do Incra em Santarém reforça que a representação da PF não detinha qualquer documento que implicasse numa ação contra o órgão.
Também não existe ordem ou indicativo de que o superintendente regional do Incra em Santarém, Pedro Aquino de Santana, seja ouvido, nem pela PF, tampouco pela Justiça, como desdobramento da reunião ocorrida na última sexta-feira, 13. Vale acrescentar que em nenhum momento foi feita indagação relacionada às microcentrais hidrelétricas (MCHs). Não existe fato concreto ou decisão judicial que comprometa a continuidade das ações do Incra no tocante às MCH’s.'

Fonte: O Liberal