09 abril, 2007

TRE cobra de partidos relação dos filiados


Começa hoje e vai até o dia 16 deste mês o período para que os partidos políticos entreguem aos cartórios eleitorais a relação dos eleitores filiados. O prazo foi estabelecido pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Cesar Asfor Rocha, através do Provimento nº 2/2007, definindo o calendário de trabalho relativo ao primeiro semestre deste ano para o processamento das informações relativas às filiações mantidas pelos partidos.
O Provimento nº 2/2007 determina às corregedorias regionais eleitorais a função de transmitir orientações aos diretórios estaduais dos partidos políticos e às respectivas zonas eleitorais, que deverão divulgar as orientações aos órgãos municipais. De acordo com o cronograma, os prazos não serão prorrogados e não haverá nova comunicação aos partidos políticos com relação à retirada, nos cartórios eleitorais – a partir do dia 25 deste mês – dos arquivos para correção das irregularidades detectadas no primeiro processamento. Essas irregularidades deverão ser sanadas até prazo máximo de 4 de maio.
O calendário também estabelece os dias 17 e 18 deste mês como período de contingência para encaminhamento de relações recebidas entre os dias 9 e 16 deste mês. De 7 a 8 de maio ficou determinado o período de contingenciamento para encaminhamento das relações atualizadas, recebidas de 25 de abril a 4 de maio, e o período de 9 a 13 de maio para a identificação das duplicidades de filiação.
Fonte: O Liberal

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