Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na Área de Influência da BR 163

Desde ontem (16.05), a cidade de Santarém é palco de uma série de atividades de mobilização pela semana do 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela lei federal 9970/00. No dia 18, será lançado o “Projeto de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na Área de Influência da Rodovia BR 163 - trecho Guarantã do Norte/Santarém”, desenvolvido para atender demandas estabelecidas pelo Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR 163 - trecho Cuiabá/Santarém, que está sendo implementado pelo Governo Federal.
O projeto é uma iniciativa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), em parceria com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, composta por 12 ministérios, organismos internacionais e entidades da sociedade civil. A execução do Plano de Enfrentamento será respaldada pela assinatura do “Pacto de Santarém”, que irá oficializar o compromisso dos representantes do poder executivo federal, estadual e municipal (das cidades de Santarém, Altamira, Novo Progresso, Trairão, Rurópolis, Itaituba e Belterra) e da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes com a criação e o fortalecimento das redes de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes nos municípios acima citados, priorizando ações de mobilização e articulação, análise da situação, prevenção, atendimento, defesa, responsabilização e protagonismo juvenil. A assinatura do Pacto de Santarém está marcada para o dia 18 de maio, às 09h30, em ato político a ser realizado no auditório da Universidade Luterana do Brasil, na cidade de Santarém (programação completa ao final).
Na solenidade do dia 18, a Polícia Rodoviária Federal apresentará a atualização do Mapeamento dos Pontos Vulneráveis a Exploração de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais. O levantamento representa uma importante ferramenta para subsidiar as ações de repressão e a formulação de políticas públicas para o enfrentamento a este crime. O Ministério da Educação realiza o lançamento, no Pará, do Projeto e do livro Escola que Protege, cuja proposta é formar educadores para o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, abordando a temática da violência física, psicológica, abandono, negligência, exploração sexual comercial e exploração do trabalho infantil.
Serão ainda lançadas campanhas publicitárias, voltadas para os trabalhadores do transporte aquaviário e terrestre, de mobilização e combate à violência sexual, divulgando o Disque 100 – Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, coordenado pela SEDH. O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulgará edital para realização de cursos de capacitação de policiais.
O Governo do Pará participa de forma ativa nas ações pelo dia 18 de maio. Além de assinar o Pacto de Santarém, firma com a SEDH convênio para a implementação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no estado. E assina com a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPMulheres) a implantação de serviços especializados de atendimento às mulheres e às adolescentes em situação de violência. Para finalizar, o governo estadual lança o “Protocolo de Compromisso do Governo do Estado do Pará para Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, que prevê a criação de estratégias planejadas de governo para lidar com o problema. Pelo protocolo, serão estabelecidos 30 dias, a partir da data de sua assinatura, para constituição de um comitê intersetorial que, em parceria com o Unicef, ficará responsável pela reestruturação e implementação do Plano Estadual de Enfrentamento à violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
À tarde, a Polícia Rodoviária Federal e o Sest/Senat/CNT realizam uma blitz cidadã, mobilizando caminhoneiros, taxistas e demais trabalhadores do transporte em carreata por todas as vias de acesso aos principais municípios da BR 163. Serão distribuídos panfletos que enaltecem a importância da parceria com os trabalhadores do transporte para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes nas estradas e cidades brasileiras.