Itaituba: Sebrae promoverá discussão sobre Lei Geral

A Associação Empresarial e Industrial de Itaituba - ASEII em parceria com a prefeitura de Itaituba e com o Sebrae, irá realizar quarta feira (16), das 19 às 21 horas no Parque de Exposições Hélio da Mota Gueiros, uma discussão aberta sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O evento contará com a presença de representantes do conselho deliberativo e do superintendente do Sebrae no Pará Hildergado Nunes.
Sancionada em dezembro de 2006, a Lei vai unificar os impostos federais, estaduais e municipais para as micro e pequenas empresas (MPEs), e na maioria dos casos, reduzirá a carga tributária,além de facilitar a formalização de empresas, acesso ao crédito e a inovação tecnológica. Segundo o Sebrae, hoje se gasta em média 154 dias para formalizar um empréstimo e pelas novas regras, esse tempo cai para menos de um mês.
Para Hildegardo Nunes, superintendente do Sebrae no Pará, o objetivo da Lei é acima de tudo, tornar as MPEs competitivas na formalidade em sua relação com as grandes empresas e perante a economia formal, além de gerar emprego e renda de forma descentralizada, por meio da criação de oportunidades pelo estímulo ao empreendedor.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa entrará em vigor dia 01 de julho de 2007, e no Pará, a previsão é que garanta a formalização de 30 mil empregos nos próximos 12 meses. Os estados e municípios poderão estruturar medidas de incentivo aos pequenos negócios, melhoria na infra-estrutura para o transporte de produtos, medidas ambientais que garantam a sustentabilidade dos pequenos investimentos e convênio com entidades de ensino para a capacitação da mão de obra local, entre outros.
A Lei Geral abrangerá as três esferas do Poder Público. Isso significa que todas as suas disposições serão aplicadas no âmbito federal, estadual e municipal, com resultados mais concretos e efetivos para os pequenos negócios, que passarão a ser regidos por um sistema legal uniforme, numa espécie de consolidação de todo o conjunto de obrigações em um único sistema.
Na discussão da Lei Geral em Itaituba será feita uma ampla abordagem da Lei e como a mesma facilitará o dia-a-dia dos empresários de pequenos negócios. Tudo isto para consolidar e fortalecer as empresas locais através da amplitude que a Lei Geral atinge.

Marilene Silva