Prorrogado prazo para habilitação de rádios comunitárias

O Ministério das Comunicações prorrogou por 45 dias o prazo para habilitação de rádios comunitárias de indígenas, quilombolas e assentamentos rurais de 194 localidades, situadas em 20 estados brasileiros.

O prazo se esgotaria no dia 24 de maio. Segundo o aviso de prorrogação do Ministério das Comunicações, publicado no Diário Oficial da União, as comunidades tiveram dificuldades para apresentar os documentos. O novo prazo termina no dia 8 de julho.

Devem ser apresentadas cópia de comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), declaração especificando o endereço completo da sede da entidade, prova de que os diretores são brasileiros natos ou naturalizados e uma declaração, assinada por profissional habilitado ou pelo representante legal da entidade, confirmando as coordenadas geográficas do local de instalação da antena, em uma padronização específica.

Agência Brasil