Prefeituras não têm documentação para receber verba de convênio

Depois de resolver o problema criado com a não-renovação de convênios para execução de obras contratadas em 2006, o governo do Estado agora encara um novo desafio: as prefeituras ainda não apresentaram os documentos necessários para pôr a mão nos recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado (FDE). O caso foi solucionado, pelo menos no papel, com a assinatura de novos convênios com o objetivo específico de concluir investimentos já iniciados. O Estado também liberou R$ 4 milhões para aplicação.
O dinheiro está pronto para ser liberado aos municípios conveniados. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), gestora do FDE, aguarda apenas a entrega de documentação por parte das prefeituras. As principais pendências são a falta de documentos que comprovem o recolhimento da contrapartida do município, que varia de 3% a 10% do valor do convênio e é proporcional à população local, e a não-apresentação de certidão negativa do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), conforme regulamenta a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
Até o momento, apenas os municípios de Abaetetuba, Conceição do Araguaia, Medicilândia e Xinguara apresentaram os documentos. Por essa razão foram os únicos que assinaram o convênio com a gestão do fundo. Abaetetuba vai receber R$ 600 mil para a revitalização de um centro cultural; Medicilândia irá receber R$ 53 mil destinando à segunda etapa do sistema de drenagem da rua Henrique Dantas. Já em Conceição do Araguaia são dois convênios: a conclusão de pavimentação de vias urbanas, no valor de R$ 250 mil e a conclusão da sede administrativa do município no valor de R$ 200 mil. Xinguara terá R$ 100 mil para ampliação e reforma do hospital municipal.
A gerente do FDE, Núbia Ribeiro, explica que todas as obras do cronograma foram vistoriadas pelo governo e que foram encontradas várias irregularidades, como a não aplicação dos recursos recebidos no objeto do convênio.

O Liberal