Garimpeiro mais perto do Estatuto

A Câmara dos Deputados está a mais um passo de aprovar em definitivo o Estatuto do Garimpeiro. O texto contido no Projeto de Lei 7505/2006 foi aprovado por unanimidade pela Comissão do Trabalho nessa semana. Agora, falta apenas o trâmite pelas Comissões de Minas e Energia e Comissão de Constituição e Justiça para que o projeto vá a plenário.

Atividade realizada há mais de 500 anos no Brasil, atualmente o setor emprega cerca de 350 mil pessoas com carteira assinada. Outro 1,5 milhão de garimpeiros estão na ilegalidade. O Estatuto visa reconhecê-los como categoria, com profissão regularizada.

Dentre as modalidades da atividade, o novo texto prevê a garimpagem em parceria entre empresas, cooperativas e profissionais, a lavra individual, cooperativada e familiar, assim como a recuperação de áreas consideradas exauridas economicamente. Nas regiões de atuação das grandes mineradoras, o projeto assegura o direito à pequena produção, com prioridade às cooperativas.

Para o relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Paulo Rocha (PT-PA), 'estamos vivendo um momento histórico para quem acompanhou ao longo de 15 anos, como eu, a luta dos garimpeiros. Além da relatoria do projeto, conto com força política para garantir que a busca pelo desenvolvimento sustentável da nova atividade seja assegurada'.

O relator enfatiza que o estatuto é para disciplinar tanto os direitos quanto os deveres. 'Tem de assegurar direitos de garimpagem com regras claras, reconhecendo que é uma atividade de grande impacto ambiental', afirma Paulo Rocha. Uma das definições das questões trabalhistas que terá impacto imediato após a aprovação do projeto é o reconhecimento como trabalhador do garimpo apenas dos trabalhadores que atuam em áreas tituladas pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). A modalidade de trabalho deverá incluir o contrato de parceria entre o detentor da Permissão de Lavra Garimpeira, o que dará maior controle e transparência na definição das áreas de extração.

MEIO AMBIENTE

Dentre os deveres dos garimpeiros ou cooperativas está a recuperação das áreas degradadas com a exploração mineral, assim como a proibição do trabalho de menores de 18 anos no garimpo. Para o presidente do Sindicato dos Garimpeiros de Serra Pelada (Singasp) Raimundo Benigno, a aprovação do projeto na Comissão de Trabalho representa um grande avanço. Benigno acredita que um esforço conjunto das lideranças partidárias na Câmara permitirá que até outubro a tramitação nas comissões esteja finalizada e o projeto vá a plenário. 'O nosso maior esforço será na primeira semana de agosto para tentar fazer o projeto tramitar em regime de urgência urgentíssima. Tiramos as pendências na Comissão de Trabalho e todas as divergências que havia entre os partidos acordo entre as lideranças', adianta Benigno.

O PL 7505/2006 também institui o dia 21 de julho como o Dia Nacional do Garimpeiro e intitula Patrono dos Garimpeiros o Bandeirante Fernão Dias Paes Leme.