Licitação de florestas sai em outubro

Entorno da BR-163, no Pará, está entre as primeiras áreas a serem negociadas

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) deve dar início às primeiras licitações de áreas de florestas públicas em outubro deste ano. Segundo o diretor do órgão, Tasso Azevedo, as concessões pioneiras são relativas a áreas da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, e das proximidades da BR-163, no Pará. O assunto será o principal tema da 8ª Reunião da Comissão de Gestão de Florestas Públicas, promovida pelo SFB, que acontece hoje e amanhã, em Brasília.
O Pará participa do encontro representado pelo secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), Valmir Ortega, e pela diretora interina de Cadeias Florestais do Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor), Zilma Patrícia. Na ocasião, será discutido o Plano Anual de Outorga Florestal 2007/ 2008 e a primeira versão do Cadastro Nacional de Florestas Públicas.
Também será apreciado o marco referencial de diretrizes para conservação da biodiversidade em manejo florestal. Os participantes também devem discutir os critérios e indicadores para avaliação da proposta técnica para concessão de florestas. O Plano Anual de Outorga Florestal foi instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas com o objetivo de divulgar a relação de todas as florestas públicas que poderão ser submetidas ao processo de concessão no País.
No documento, consta ainda a lista das florestas federais destinadas à conservação e ao uso comunitário. Também são explicados os métodos que levaram à seleção das áreas passíveis de concessão e os critérios para a definição das áreas prioritárias. Neste primeiro plano estarão incluídas apenas as florestas públicas federais, que somam 193,8 milhões de hectares, o equivalente a 22% do território brasileiro. A Amazônia Legal concentra 92% dessas áreas.
As áreas para uso comunitário somam mais de 120 milhões de hectares, que correspondem a 62% do total de florestas públicas federais, das quais a maior parte é formada por terras indígenas. Serão excluídas da concessão as unidades de proteção integral e terras indígenas. As áreas aptas para concessão são as florestas nacionais com plano de manejo e demais florestas com potencial para produção de bens e serviços, mas sem potencial para uso especial ou comunitário.
Essas florestas serão agrupadas em seis macro-regiões: Parus-Madeira; Distrito Florestal Sustentável da BR-163; Calha Norte; Lesta da Amazônia; e Nordeste Centro-Oeste e Sul-Sudeste. Até o momento, já foi identificada uma área total de 13 milhões de hectares de florestas aptas para a concessão. Na macro-região Sul-Sudeste, as concessões não envolvem manejo de florestas nativas. As atividades nessas áreas serão apenas de reflorestamento e manejo de florestas plantadas.
No grupo dos Distritos Florestais Sustentáveis estão a Floresta Nacional de Jamari, em Rondônia, e, no Pará, um conjunto de unidades de conservação, tais como o DRF da BR-163; as Flonas Itaituba I e II, em Trairão e Altamira, e a Área de Proteção Ambiental do Tapajós, que juntas somam 3,96 milhões de hectares. Desse total, estima-se que um milhão de hectares tornem-se unidades de manejo, destinadas à concessão.

O Liberal