Temporário rumo ao desemprego

Não será nessa semana que os líderes partidários chegarão a algum acordo que viabilize a colocação da PEC 054/99 em votação na Câmara dos Deputados. Apesar da declaração do líder do governo, deputado José Múcio (PMDB-PE), que seria necessária a votação em regime de urgência para 'descongestionar' os corredores da Casa, a proposta não foi incluída na pauta. Com isso, esvai-se a possibilidade de votação em tempo hábil para que os temporários não sejam demitidos a partir de dezembro desse ano.
'Se em dois anos e meio não votamos um único turno, imagina votar os quatro turnos em três meses', reconhece o autor da emenda aglutinativa que deverá ser aprovada juntamente com a PEC, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). Para que os temporários com mais de dez anos prestados no serviço público tenham direito à estabilidade, a matéria deveria ser apreciada, obrigatoriamente, na votação de hoje. 'minhas esperanças estão cada vez mais remotas', reconhece o parlamentar paraense.
A presidente da Associação dos Temporários do Pará (Astepa), Regina Braga, ainda alimentava esperanças de que houvesse uma sensibilização por parte dos parlamentares. A pouca mobilização dos próprios servidores temporários é apontada como uma das causas da derrota. Ontem pela manhã, cerca de 200 servidores fizeram manifestação em frente à residência oficial do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O quiprocó não gerou o resultado esperado e Chinaglia lavou as mãos durante a reunião de lideranças que resolveu excluir a PEC 054 da lista de urgências urgentíssimas da pauta. Apesar das promessas de algumas lideranças e da tentativa dos temporários em chamar a atenção para o drama vivido por meio milhão de servidores em todo o País – a comissão nacional de temporários chegou a obstruir a entrada do plenário ontem à tarde, ao som de 'Maria, Maria' de Milton Nascimento – não houve acordo político capaz de colocar a PEC sob a apreciação dos parlamentares.
Segundo a agência de notícias da Câmara dos Deputados, o presidente Arlindo Chinaglia afirmou que a PEC foi mencionada por poucos líderes na reunião, mostrando que não há consenso sobre o assunto. Ele explicou, porém, que quando a matéria entrar em pauta ela será negociada para que sejam retirados dispositivos de outras propostas que foram incluídos no texto. Por dispositivos, lê-se a PEC 02/03, do pernambucano Gonzaga Patriota, que institucionaliza o Trem da Alegria formado por servidores requisitados em outros Estados que atuam em Brasília com salários milionários.

REUNIÃO

Na reunião com o presidente da Câmara, os líderes partidários definiram as prioridades na pauta de votações da Casa, que está bloqueada por seis medidas provisórias. Depois de votadas essas MPs, segundo Chinaglia, e da retomada da votação dos projetos da reforma política, com o de financiamento público de campanha, a prioridade no plenário será para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura autonomia funcional, administrativa e financeira à Defensoria Pública.
Essa PEC, explicou, já fora definida como 'muito importante' em reuniões anteriores dos líderes e 'muito provavelmente será aprovada, por ser do interesse da sociedade, notadamente dos mais pobres'.
O plenário deverá votar em seguida a chamada PEC dos Vereadores, que dispõe sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras Municipais; a Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente pela União na saúde; e a PEC nº 334/96, que proíbe a contratação, para cargo em comissão ou função de confiança, de cônjuge, companheiro ou parentes de autoridades dos três poderes.
Após a reunião, o deputado Chico Alencar (P-SOL-RJ) afirmou que as votações serão normalmente retomadas 'quando vencermos a barreira das medidas provisórias que trancam a pauta, porque elas nos imobilizam'.

O Liberal