Fidelidade divide relatores no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para hoje a decisão sobre a quem pertencem os mandatos parlamentares: aos partidos ou aos deputados federais, estaduais e vereadores. Mas, mesmo distante de um veredicto, os ministros divergiram ontem sobre questões preliminares.
O ministro Eros Grau, relator do mandado de segurança do PPS, disse ser contrário, inicialmente, ao recebimento da ação pelo STF. Grau argumentou que o mandado de segurança não seria o instrumento correto para que parlamentares perdessem os mandatos Por esse instrumento, argumentou, os deputados infiéis não teriam direito a ampla defesa, previsto na Constituição.
'O que se está a debater é o fato de que esta Corte vai declarar a perda de mandato e convocar suplentes sem que os deputados atingidos tenham podido se defender', declarou. Por causa disso, afirmou, o Supremo não deveria sequer admitir a ação para depois discutir o mérito.
Os outros dez ministros, no entanto, derrotaram a tese de Grau. Na opinião deles, havia fatos suficientes para que o tribunal admitisse a ação e continuasse a discuti-la hoje, em sessão marcada para as 14 horas pela presidente da Corte, ministra Ellen Gracie. Os ministros consideraram que Grau antecipava, indevidamente, a opinião sobre o mérito do mandado.
Se ele fosse vitorioso nessa questão inicial, o julgamento terminaria ontem mesmo. Assim, PPS, PSDB e DEM não teriam de volta os mandatos dos 23 deputados que deixaram as fileiras e se filiaram a partidos da base governista.
Somente hoje os ministros dirão quais argumentos são válidos. Ontem, contudo, o ministério Marco Aurélio Mello, maior entusiasta da fidelidade no órgão, contestou um dos principais raciocínios da defesa dos parlamentares infiéis. Reafirmou que, no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a troca do deputado infiel pelo suplente não caracteriza perda de mandato, mas uma renúncia tácita.
Outro que se adiantou foi o ministro Celso de Mello. Antes da sessão, indicou que, caso seja favorável aos mandados de segurança, defenderá a definição de quando a regra da fidelidade passará a valer. 'Se o Supremo defender a decisão do TSE, terá de deparar-se com o princípio da insegurança jurídica' disse.
Por esse entendimento, os deputados que mudarem até hoje de partido estariam anistiados. Alguns ministros se porão contra essa determinação de prazo. Para o ministro Marco Aurélio Mello, a regra valerá para todos os deputados que mudaram de legenda desde as eleições passadas.
Hoje, o Supremo precisa concluir o julgamento. Amanhã, termina o prazo para que candidatos às eleições de 2008 se filiem a um partido e, com isso, possam disputar mandatos municipais. Alguns deputados pretendem concorrer a prefeituras nos Estados, mas para isso precisam mudar de sigla para ter viabilidade eleitoral.
Se o STF definir que a mudança de agremiação é razão para perda de mandato, não se arriscarão . Caso o STF dê sinal verde para o troca-troca, podem migrar para outros partidos, disputar as eleições e, se perderem, voltar a Brasília com o objetivo de terminar os mandatos.

Agência Estado