É Detran, é boi, é taxa

EM PLENÁRIO - Assembléia aprova 23 projetos. Boi em pé e motoristas pagam o pato.

Os motoristas que preparem seus bolsos: em 2008, cinco novas taxas serão cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As regras foram aprovadas ontem, na Assembléia Legislativa. Com tramitação rápida e sem discussão, o projeto foi aprovado em redação final entre outras 23 propostas analisadas ontem pelo plenário. Estima-se que a mordida no bolso de contribuinte que tem carro será de R$ 170,00, uma vez que as taxas cobradas pela autarquia são calculadas em Unidade de Padrão Fiscal (UPF), fixada atualmente em R$ 1,07. A AL também aprovou um outro projeto que taxa a exportação de boi em pé. O Estado prevê que, com isso, arrecadará mensalmente mais R$ 300 mil.
Ao todo foram criadas e aprovadas as seguintes cinco novas taxas: de serviço da Escola Pública de Trânsito, de inspeção veicular de gases poluentes e ruídos, de emissão de CRLV adicional, de autorização de mudança de característica e a taxa de emissão de certidão de cadeia nominal de veículo automotor. Além disso, foram feitas alteração na tabela da lei nº 6822, de 25 de janeiro de 2006, que estabelece as taxas administrativas e de serviços do Detran.
Na justificativa do projeto, a governadora Ana Júlia Carepa ressalta que a proposta justifica-se pela 'necessidade de alteração da lei para criação de novas taxas, que serão incluídas em estrito cumprimento da legislação de trânsito em vigor'. E alerta também que as tabelas contidas na lei nº 6822/06, cujos valores estão estabelecidos em UPF, não sofrerão reajustes, sendo tão somente atualizadas pela correção do índice.
No documento, o Executivo explica também que criação da taxa de cobrança e valores aos serviços de inspeção veicular de gases poluentes e ruídos, equivalente a 40 UPF’s - em torno de R$ 40,80 - atende ao disposto na resolução 256/99 do Conama, 'para melhor disciplinar a formação dos condutores automotores'.
Com relação à criação da Escola Pública de Trânsito e a cobrança das taxas decorrentes dela, a governadora destaca que a medida é necessária para adequar a legislação paraense ao previsto em dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro, para 'proporcionar um melhor atendimento aos jurisdicionados'. A taxa de emissão de cópia adicional do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) justifica-se, segundo ainda o governo do Estado, pela exigência da Resolução 201/2006 do Contran que proíbe o uso da fotocópia autenticada do documento. Esta taxa morderá o bolso de cada motorista em R$ 60,07.
Outros R$ 10,7 serão cobrados de autorização para alteração de característica dos veículos e mais 60 UPFs para taxa de emissão de cadeia dominial de veículos, que no projeto constam como adequações à Resolução 232/2007 do Contran.
No maior clima de 'bons amigos', e sem discussão, os deputados aprovaram ainda outros quatro projetos do Executivo previstos na pauta e mais 17 decretos legislativos. As homenagens e as concessões de títulos foram aprovadas em bloco por unanimidade. Elas deverão ser entregues nesta quinta-feira, durante a cerimônia de encerramento do Legislativo.

O Liberal