Justiça determina desocupação da área do aeroporto

A Polícia Militar do 15º BPM, acompanhada dos oficiais de Justiça Cesar e Hamilton, promoveu nesta quarta-feira (19) a desocupação da área do aeroporto municipal de Itaituba, sudoeste do Estado, localizada no km 4 da Rodovia Transamazônica, sentido Jacareacanga; ocupada por 120 famílias integrantes do Movimento dos sem tetos da cidade. A PM cumpriu mandado de reintegração definitiva de posse Nº. 2007.1001.288-9, expedido pela juíza Valdeise Reis Bastos, titular da 1ª Vara Civil da Comarca do Fórum de Itaituba.
De acordo com Raimundo Araujo, líder do movimento, “eram 714 famílias cadastradas, mas somente 120 já estavam construindo suas casas na área de 300 hectares desde 14 de janeiro desde ano. Alguns moradores choravam enquanto viam suas casas sendo destruída, dizendo que investiram tudo o que tinham na aquisição de materiais de construção de qualidade, acreditando que iriam permanecer no local.
Contudo, havia um grande impasse que vinha se arrastando desde o inicio de abril, quando aumentou consideravelmente o número de barracos no local. Imediatamente a direção da INFRAERO reagiu, solicitando que os invasores se retirassem, caso não se retirassem o aeroporto seria interditado para pouso e decolagens. O local invadido está situado à 150 metros da lateral direita da pista e segundo, Adilson Souza, diretor da INFRAERO, “se as famílias insistirem em permanecer no local e ocorrer um problema com alguma aeronave, poderá acontecer uma tragédia”.
Os invasores insistiam em permanecer na área alegando que o prefeito se reuniu com eles e garantiu que os mesmos poderiam permanecer na área, haja vista que uma parte da mesma pertence à prefeitura municipal e essa área pertencente a prefeitura poderia ser liberada.
Na quarta-feira, 12, a Juíza Drª Valdeise Reis Bastos, titular da 1ª Vara Cívil da Comarca de Itaituba esteve no local para dialogar com os invasores e pediu que todos se retirassem pacificamente e deu prazo até segunda-feira, 17 para que todos se retirassem, no entanto, venceu o prazo e os invasores não arredaram o pé.
Na manhã desta quarta-feira, 17, o mandado, que integra a reintegração de posse definitiva da área, foi encaminhado ao comando do 15º Batalhão de Polícia Militar, que acompanhou os oficiais de justiça na retirada dos invasores. Alguns ainda tentaram resistir, se agarrando as madeiras que sustentavam os barracos, colocando crianças como escudo para impedir que seus barracos fossem destruídos, mas a máquina pá mecânica cedida para desocupar os terrenos destruiu tudo.
De acordo com o advogado Jairo Araújo, procurador geral do município de Itaituba, que acompanhou a retirada dos invasores, “desde o mês de abril a prefeitura encaminhou documento para o Ministério da Defesa, bem como para a ANAC solicitando a devolução de parte da área do aeroporto para o município, cerca de 300 hectares, para a construção de casas populares; mas a Agencia Nacional de Avião Civil, não aceita devolver, pelo contrário, entrou na justiça pedindo a reintegração de posse invadida pelos sem-tetos. E como essa área foi doada por lei municipal, ela pertence a União e a União quer a área de volta. “Como a prefeitura administra o aeroporto, tentou requerer a área de volta, mas não conseguiu”. “No momento o caso se encontra na esfera judicial, não há que se discutir, apenas cumprir a Lei”.
A administração municipal ofereceu outra área na antiga Fazenda Modelo para os invasores, onde inclusive já se encontram dezenas de famílias. A maioria concordou em construir seus barracos em outro local, mas alguns resistiam a ação da polícia, alegando que o local oferecido pela prefeitura é muito distante da cidade e não dispõe de infra-estrutura, como energia, água, escola e transporte.

Lúcio Freire