TSE já registra 1.793 pedidos de cassação

A Justiça Eleitoral contabilizava, até ontem, 1.793 pedidos de partidos para obter de volta os mandatos de políticos infiéis. Esse número pode ser ainda maior, pois nem todos os Tribunais Regionais Eleitorais concluíram as autuações dos processos ajuizados até o dia 29, quando venceu o prazo para o encaminhamento dos pedidos.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), muitos processos foram protocolados de última hora pelas legendas. Tribunais regionais de nove Estados ainda contabilizam as solicitações.A corrida dos partidos para reaver o mandato de vereadores, deputados, senadores, prefeitos e governadores deve-se à resolução 22.610 do TSE, de 30 de outubro, que definiu as condições para a perda do cargo eletivo para quem trocou de partido.

No caso de deputados e vereadores, foi decidido que a data-limite para o troca-troca é 27 de março. Para senador, governador, prefeito e presidente da República, o prazo é 16 de outubro.A perda de mandato só não será aplicada em caso de fusão de partido, criação de nova legenda, mudança de programa partidário ou discriminação pessoal.