Desoneração da folha será enviada por projeto específico

O líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira (26), após reunião entre representantes de partidos de oposição e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que existe uma intenção real de desonerar a folha de pagamentos. Entretanto, esclareceu que esse tema não estaria contemplado na proposta de reforma tributária, que será enviada ao Congresso na próxima quinta-feira (28). Segundo ele, a desoneração da folha virá por meio de projeto de lei com regime de urgência - que tramitará em paralelo à reforma tributária.
'Não é uma questão constitucional [a desoneração da folha de pagamentos]. Seguirá em projeto de lei específico', disse Jucá a jornalistas. A primeira proposta do governo sobre o assunto, rejeitada nesta segunda-feira a centrais sindicais, contempla a redução da alíquota patronal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente em 20%, para 14% de 2010 a 2016, sendo um ponto percentual por ano. Atualmente, a alíquota incide somente sobre salários.
Pela nova proposta, porém, abrangeria também o lucro das empresas. Os sindicalistas argumentaram que essa proposta poderia ser danosa para a Previdência Social caso o lucro das empresas diminua com o passar dos anos. O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, afirmou nesta terça-feira que o formato final dependerá do Congresso Nacional.
Oposição - O deputado ACM Neto (DEM-BA) criticou a falta de clareza do governo na desoneração da folha de pagamentos. 'Se o governo começar a fazer alterações na proposta antes de encaminhá-la, a reforma tributária não vai avançar. Existem pressões de todos os lados e são naturais. Agora o debate e as alterações têm de ser feitas no Congresso Nacional quando a proposta for encaminhada', disse ele.
Já o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse ser a favor da desoneração da folha de pagamentos, mas acrescentou que a proposta não foi apresentada por escrito. 'Vamos estudar. Eles não tinham nem como nos dar por escrito. Foi uma rapidíssima exposição em 'power point'', afirmou.
O senador José Agripino (RN), líder do Democratas no Senado Federal, afirmou que o governo não resistiu à primeira provocação dos sindicalistas sobre o assunto. 'Não resistiu à primeira provocação dos sindicalistas e já recua e dá uma pausa para repensar aquilo. O que nos foi dito pelo ministro é que a proposta apresentada foi questionada e o governo está sem posição definitiva. O que parece é que o governo não tem muita convicção sobre o que está propondo. Precisamos que o governo assuma as propostas e lidere', disse ele.

ORM