Tribunal libera empreiteiras para os estudos de Belo Monte. MPF vai recorrer

A desembargadora federal Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou a liminar da Justiça Federal do Pará que impedia a Eletrobrás de dar prosseguimento aos estudos de viabilidade da usina de Belo Monte, em Altamira. A desembargadora federal Selene Maria de Almeida, acatou o recurso interposto pela empresa, em conjunto com a Procuradoria Regional da União e o Ministério de Minas e Energia, autorizando a retomada dos estudos de impacto ambiental da hidrelétrica, com participação das empreiteiras Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez. O Ministe´rio Público Federal anunciou que vai recorrer da decisão.

A decisão judicial da Vara Única de Altamira foi suspensa após uma reunião de esclarecimento entre representantes da Procuradoria Regional da União e do Ministério de Minas e Energia. A desembargadora Selene destacou, em sua sentença, que o atraso na liberação dos estudos pode prejudicar a instalação da hidrelétrica no rio Xingu.

Procuradores da República que estão participando, em Altamira, do Encontro Xingu Vivo para Sempre, receberam com surpresa a decisão. Eles anunciaram que vão recorrer e exigir uma licitação para escolher os responsáveis pelo Eia-Rima.

A desembargadora federal Selene Almeida tomou a decisão depois que a empresa revogou uma cláusula de sigilo que dava às três empreiteiras o direito de manter confidenciais as informações do Eia da usina. Para o MPF, apesar da revogação do sigilo ser fundamental, dada a obrigação de publicidade do licenciamento, não é o bastante: é necessário fazer licitação e dar oportunidade a outras empresas de participarem desses estudos, diz o procurador da República Marco Antonio Almeida, de Altamira.

Interesse nacional

Além do procurador da região do Xingu, participa ainda do Encontro o procurador da República Felício Pontes Jr, responsável pela defesa dos direitos indígenas no Pará. A subprocuradora geral da República Débora Duprat, coordenadora nacional da defesa dos direitos indígenas dentro do MPF, também está sendo aguardada em Altamira.

“O direito dos índios brasileiros aos seus territórios e recursos naturais está garantido na Constituição brasileira, então o que o MPF quer salvaguardar, cumprindo sua obrigação, é o respeito à Constituição e às populações brasileiras menos favorecidas” , explicou o procurador Felício Pontes Jr.

Entidades empresariais que são favoráveis à construção, o mais rápido possível, da usina, acusam aqueles que questionam o projeto de Belo Monte de atender interesses estrangeiros. Para pesquisadores presentes no Encontro Xingu Vivo, o que está em jogo é justamente o interesse nacional. Falar de interesses estrangeiros contra Belo Monte é uma cortina de fumaça, ataca o pesquisador Reinaldo Corrêa Costa, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), que acompanha há quase dez anos as tentativas da Eletronorte e da Eletrobrás de implantarem hidrelétricas no Xingu.

Nas suas pesquisas, Costa registrou riscos à economia local e prevê uma espiral inflacionária durante a fase de implantação do projeto, assim como a falência dos modos de sobrevivência das populações locais. O que os defensores desse projeto procuram esconder é o fato de que a hidrelétrica não vai trazer desenvolvimento, vai trazer mais miséria e que a energia gerada não vai para as nossas casas, vai para grandes grupos multinacionais, sustenta.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Pará e do TRF1