Prefeito de Placas é afastado por improbidade

A Câmara Municipal de Placas, município do oeste do Estado, afastou ontem do cargo o prefeito Santo Pereira (PT), denunciado por não prestar contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e de cometer diversas irregularidades administrativas à frente da prefeitura, durante o seu mandato de 2005 até este ano. O vice-prefeito Odilar Faleiro foi empossado ontem mesmo no cargo pelo Legislativo e já dá expediente normal na prefeitura.
Seis dos nove vereadores do município acolheram denúncia feita por populares de improbidade administrativa, ausência de prestação de contas, fraudes em licitações e desvio de recursos da merenda escolar, além de outras irregularidades que podem ter causado um rombo milionário aos cofres públicos.
A denúncia contra o prefeito foi feita pelos moradores Claudete Pereira, Gilmar Alves e Daniel Capitani, este último ex-prefeito do município. A denúncia se baseia em documentos oficiais obtidos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios e ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE), onde o prefeito está sendo processado por irregularidades administrativas. Segundo a denúncia, Santo não prestou contas aos moradores, como manda a lei, não prestou contas ao TCM, não fez a divulgação dos recursos federais recebidos, cometeu fraudes no sistema de merenda escolar, violou as normas orçamentárias e legais, não apresentou o balanço geral do ano passado e nem mesmo a Lei Orçamentária deste ano.
Por causa das irregularidades, de acordo com a denúncia, a população do município sofreu sérios transtornos, como é o caso das crianças que consumiram merenda escolar estragada, conseqüência de fraudes em licitações. Todas as ilegalidades relacionadas na denúncia constam da certidão 2187/08 do TCM e no processo 200830084692, que tramita no TJE sob a relatoria da desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos. O prefeito foi processado pelo Ministério Público, por não ter apresentado as prestações de contas referentes ao ano de 2007 e 2008.

DEVASSA
Além disso, em 2005, a Controladoria Geral da União (CGU) fez uma devassa em Placas e detectou várias irregularidades, principalmente com os recursos destinados à educação. Diante do rol de denúncias e provas apresentadas, a maioria dos vereadores decidiu acolher a denúncia e abrir de imediato uma Comissão Processante para apurar todas as irregularidades da gestão Santo Pereira. Três vereadores ficaram responsáveis pelas investigações. Além disso, a Câmara decidiu afastar o prefeito do cargo pelo período de 90 dias, para que possa fazer a apuração sem interferência do Executivo.
Centenas de pessoas lotaram as dependências da Câmara para assistir à sessão que afastou o prefeito. A maioria dos presentes comemorou a decisão dos vereadores. O prefeito afastado Santo Pereira acompanhou de longe a sessão, mantendo-se todo o tempo na prefeitura. Ele não teve o voto favorável de nenhum dos vereadores presentes à sessão. Os três que não foram favoráveis ao afastamento se abstiveram de votar. A votação foi secreta. A assessoria de Santo informou que ele pretende recorrer à Justiça para tentar reaver o mandato.

DENÚNCIA
O prefeito Santo Pereira já havia sido denunciado às Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) pelo procurador Cláudio Bezerra de Melo, por não ter prestado contas de sua administração em 2007 e também agora, em 2008. A denúncia ocorreu depois que o Ministério Público recebeu ofício do Tribunal de Contas do Município (TCM), afirmando que, de acordo com o Sistema de Controle de Processos, o prefeito não apresentou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), do quarto bimestre de 2007, e o RREO dos dois primeiros bimestres deste ano, além do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) também de 2008.
Essas contas detalham todos as transações feitas pela prefeitura, inclusive quanto ao cronograma de aplicação de verbas e arrecadação do município. A Lei nº 201/67 qualifica o fato como crime de responsabilidade e expõe o gestor ao risco de prisão, caso seja condenado. Nem o TCM pôde avaliar as contas ou se posicionar favoravelmente a uma possível reprovação por irregularidades pois elas sequer foram apresentadas.

O Liberal