Pecuarista no Pará é condenado a seis anos de prisão por sonegação previdenciária

O pecuarista José Maurício Bicalho Dias, dono da Agropecuária Bacuri, de Cumaru do Norte, sudeste do Pará, foi condenado pela Justiça Federal de Marabá a seis anos de prisão e a pagar R$ 124 mil de multa.

Ele foi condenado por fraudar os registros contábeis de sua empresa com a finalidade de sonegar as contribuições previdenciárias, que descontou dos salários dos empregados durante quatro anos, mas nunca repassou ao Instituto Nacional de Seguridade Social.

“Os motivos do crime basearam-se na realização de transações comerciais e pagamentos irregulares, com vistas à obtenção de maiores lucros financeiros. Os crimes foram praticados ao longo de vários anos, pois houve apropriação de contribuições previdenciárias referentes a 52 meses compreendidos entre fevereiro de 1999 e maio de 2003”, diz o juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad na sentença.

A condenação foi definida no início de outubro e, além da prisão, prevê uma multa de R$ 124 mil, rigorosa para os padrões da justiça brasileira, que o juiz diz ter fixado em atenção “às condições econômicas do réu, que possui patrimônio de R$ 100 milhões e aufere renda mensal em torno de R$ 120 mil”.

As fraudes na Agropecuária Bacuri S/A foram descobertas depois de uma fiscalização do INSS em 2003, em que a empresa foi autuada 9 vezes pelas fraudes, com débitos previdenciários num total de mais de R$ 1,2 milhão. Os débitos com a previdência são cobrados, independente da condenação judicial. Ainda cabe apelação da sentença no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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