Câmara aprova cotas para universidades

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, um projeto que reserva metade das vagas em universidades públicas federais, vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Dentro desta cota, haverá ainda subcotas para beneficiar negros, indígenas e estudantes de baixa renda. O projeto segue para votação no Senado. Segundo o texto, as universidades teriam quatro anos para se adaptar às cotas.
A divisão destas cotas será feita de acordo com o percentual de negros, pardos e índios encontrados na população do estado em que está a instituição de ensino. Em um estado, por exemplo, que tenha 20% de negros, pelo menos 20% das vagas reservadas a escolas públicas terão de ser ocupadas por negros.
O projeto aprovado pela Câmara também reserva as vagas para as escolas técnicas federais de nível médio. Neste caso, para serem beneficiados pelas cotas os alunos têm de ter cursado integralmente o ensino fundamental em escola pública. Nestas escolas também serão observadas as subcotas, como acontecerá com as universidades.
Uma outra subcota reserva metade das vagas de escola pública para os estudantes que tem renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo. O deputado Paulo Renato (PSDB-SP) afirma que este será o critério mais eficiente na redução da desigualdade. 'Todos os dados têm dito que é a situação de renda da família que determina o desempenho diferencial entre os estudantes sistemas de ensino'.
No Pará, o sistema de cotas já é adotado pelas duas universidades federais. Mas a transformação da reserva opcional em lei ainda divide opiniões quanto à eficácia da medida para aumentar o número de pobres no ensino superior. Jonas Cunha, diretor de Ensino de uma escola particular de Belém, aponta duas questões controversas: é assim que se melhora o acesso dos pobres, e isso não significa retirar os direitos dos abastados?
Cunha observa que a Constituição determina direitos iguais para todos, inclusive no ensino público. Daí que restringir o acesso aos que podem pagar seria uma afronta a esse dispositivo legal. Por outro lado, ele reconhece que é preciso criar mais oportunidades de acesso ao ensino superior para quem tem direito mas não pode pagar pela preparação para os seletivos. A cota, porém, serviria para acobertar a má qualidade do sistema público.
Essa é outra questão levantada por muitos, como o universitário do curso de Direito, André dos Anjos, de 20 anos. Para ele, o certo seria deixar que quem pode arcar com uma faculdade particular, o faça. Mas, como a concorrência existe, é dever público melhorar o ensino básico do sistema público. André ingressou na Universidade Federal do Pará (UFPA) pelo sistema de cotas e se preparou em escola particular.