Comissão discute venda de sobras de ouro e prata de Serra Pelada

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública hoje para discutir a situação da venda do ouro e do paládio das sobras do garimpo de Serra Pelada.
O debate foi proposto pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA). Ele cobra o cumprimento da Lei 7.599/87, que obriga o Banco Central, por meio da Caixa Econômica Federal, a aplicar os recursos pendentes e caucionados resultantes das sobras de ouro, paládio e prata dos primeiros 400 lotes do garimpo de Serra Pelada em obras destinadas a melhorar a produtividade da garimpagem manual.
"Até a presente data, estes recursos não foram aplicados, e os garimpeiros continuam com seus direitos desrespeitados. A aplicação de tais recursos poderia estar ajudando muitos trabalhadores vindo do garimpo que se encontram em situação penosa", argumenta o deputado.
Foram convidados: - o presidente do Sindicato dos Garimpeiros de Serra Pelada, Raimundo Benigno Moreira; - o presidente da Associação Nacional dos Garimpeiros da Serra Pelada, Antônio Carvalho Duarte;- o subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves; - o delegado regional executivo da Superintendência Regional da Polícia Federal do Pará, Maurício Gil Castelo Branco;- Walter Lins Arcoverde, representando o Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia.
A audiência será realizada às 14 horas.