Meia-entrada também valerá nos finais de semana

A senadora Marisa Serrano (PSDB), relatora do projeto que propõe diversas mudanças na regulamentação da meia-entrada em espetáculos para portadores de carteirinha de estudante, desistiu de incluir na proposta a proibição do uso das carteiras nos fins de semana. O projeto voltou ao texto original, que estabelece uma cota de 30% na venda de ingressos com o benefício. A União Nacional dos Estudantes (UNE) se opôs ao projeto. Tanto a UNE quanto a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) já emitiram notas reconhecendo a tentativa do parlamento brasileiro de regulamentar a emissão do documento, mas reafirmam que não concordam, nem aceitam, que esse direito conquistado seja, agora, limitado. Entre os argumentos utilizados pelas entidades estudantis está o fato de que a maioria dos estudantes é trabalhadora e, por isso, tem apenas os finais de semana para desenvolver atividades culturais.
A senadora enviará o texto final - que prevê também a criação de um órgão de fiscalização de emissão da credencial estudantil - para a Comissão de Educação do Senado na terça-feira, 18, para votação. Se aprovada, a proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB) e Flávio Arns (PT) e estabelecia, originalmente, a limitação na confecção das carteiras de estudante e o estabelecimento de uma cota de 30% dos ingressos vendidos pela metade do preço. O objetivo seria limitar as falsificações que estariam provocando um aumento do preço regular das entradas de espetáculos.
A proposta original de Azeredo pretende ainda coibir a falsificação de carteiras de estudante, criando um documento padronizado e de validade nacional. O autor da proposta diz que a facilidade de fraudes se dá pela inexistência de critério, controle ou padronização, como no estado de São Paulo, por exemplo, onde existem mais de 16 mil estabelecimentos de Ensino Fundamental, Médio e Superior e mais de 30 mil cursos - de línguas a técnicos -, responsáveis pela emissão das carteiras.
Azeredo também já se mostrou favorável à criação de mecanismos de ressarcimento para o setor, além do estabelecimento de quotas para a concessão do benefício. O senador acredita que os empresários deveriam ser ressarcidos da perda de receita com a meia-entrada pois quem deve suportar o ônus financeiro em benefício da população é o Estado. Dessa forma, com a possibilidade de ajustar seu orçamento à receita real, esses empresários seriam estimulados a investir, frente a possibilidade de obterem lucro.

O Liberal