TSE se manifesta hoje sobre eleições em Santarém

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marcelo Ribeiro decide hoje sobre o mandado de segurança impetrado pelos advogados da prefeita eleita de Santarém, Maria do Carmo Martins (PT), pedindo a suspensão das eleições, marcadas para o dia 8 de março, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).

O TRE acatou decisão do próprio TSE, que considerou Maria Carmo impedida de concorrer a cargos eletivos, por ser promotora de Justiça licenciada, de acordo com uma emenda constitucional. Por isso, ela não pôde ser diplomada, apesar de sua vitória nas urnas.

O recurso da prefeita eleita chegou à mesa do ministro depois das 18h da quinta-feira passada, razão pela qual não teria sido julgado. Há, porém, grande expectativa entre os defensores de Maria do Carmo de que a matéria seja apreciada hoje, ou pelo próprio Marcelo Ribeiro, relator do mandado, de forma monocrática, no dizer dos juristas, ou remetido ao pleno da corte. Um advogado de Maria do Carmo disse que é provável que o relator encaminhe a matéria para julgamento do pleno, devido a sua complexidade.

Maria do Carmo já havia sido eleita e empossada prefeita, no seu primeiro mandato, quando entrou em vigor a lei que proíbe a participação de membros do Ministério Público em eleições para cargos majoritários ou proporcionais. Fora também deputada estadual e argumenta que tem direito à reeleição. Porém, o Ministério Público ajuizou uma ação contra ela e teve ganho de causa. O TSE mandou o TRE marcar novas eleições, pois desde o dia 1º de janeiro, data da posse dos novos prefeitos, Santarém vem sendo administrado pelo presidente da Câmara Municipal, José Maria Tapajós.

Diário do Pará