Prefeitos e vereadores terão que apresentar bens todos os anos

Prefeitos, vereadores e outros agentes políticos de Avaré, no sudoeste de São Paulo, terão de apresentar todo ano uma declaração detalhada dos bens para que a população possa acompanhar a evolução do seu patrimônio.

A obrigação resulta de uma emenda aprovada por unanimidade pela Câmara que alterou a Lei Orgânica do Município. Pela lei anterior, baseada na legislação federal, os agentes políticos só eram obrigados a apresentar declaração de bens no início e no final dos respectivos mandatos.

A nova norma passa a valer a partir da próxima eleição.

De acordo com a vereadora Rosângela Paulucci (PMDB), autora da emenda original, tanto o prefeito como vereadores e secretários municipais têm a obrigação de mostrar às pessoas que moram na cidade que não enriqueceram durante a ocupação de cargos públicos.

"A política não é para enriquecer ninguém e não é possível que um vereador, ganhando R$ 1.300 por mês, ou o prefeito com salário de R$ 5 mil, adquira fazendas, carros importados ou mansões."

Com a declaração, os políticos que dispõem de outros meios de ganhar a vida têm a oportunidade de mostrar de onde tiram seu dinheiro, segundo ela. A emenda estabelece que o resumo dos bens deverá ser transcrito em livro próprio, ou qualquer meio impresso, eletrônico ou digital de acesso público.

Fonte: O Estadão Online