UFPA adia seu vestibular para 2007

Isenção de taxa Motivo foi decisão judicial que obriga a instituição a dar 50 mil isenções

O vestibular da Universidade Federal do Pará (UFPA) foi adiado. A decisão de transferir as datas das provas do Processo Seletivo Seriado (PSS) 2007 foi comunicada ontem pelo reitor Alex Fiúza de Mello, para garantir o cumprimento da decisão judicial que obriga a UFPA a conceder a isenção da taxa de inscrição para cerca de 50 mil alunos que não foram beneficiados pelos sorteio eletrônico. Para aproximar-se das datas previstas no edital, a UFPA transferiu a primeira prova do PSS, que começaria no domingo, 10, para a data em que aconteceria a segunda prova - dia 7 de janeiro de 2007. Já a segunda fase do PSS vai acontecer na data em que estava marcada a terceira - dia 28 de janeiro de 2007. E, para a terceira fase, a UFPA ainda vai definir, na próxima semana, uma outra data no mês de fevereiro de 2007.
Fiúza de Mello justificou a escolha de uma terceira data em fevereiro para não atrapalhar as férias da famílias. 'Muitas famílias já marcaram férias em janeiro, en0tre o período da primeira e segunda prova, por isso não quisemos mexer no calendário que já foi definido para janeiro', explicou o reitor, que viaja hoje para Brasília para participar de uma reunião do Conselho Nacional de Educação, do qual é membro. É de Brasília também que a UFPA aguarda ainda para esta semana uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), instância em que a instituição está recorrendo por meio da Advocacia Geral da União (AGU).
Na entrevista coletiva concedida à imprensa, o reitor justificou a necessidade das cobranças das taxas no processo seletivo, argumentado que a UFPA não tem condições de bancar os custos do concurso, de cerca de R$ 3 milhões, o mesmo valor do recurso que a UFPA recebeu para manter em 2007 cada uma das suas unidades de ensino. 'Se a universidade for usar recursos próprios ou do tesouro para arcar com esses custos, ela deixa de comprar livros, deixa de conceder bolsas a estudantes e pode até ter que diminuir o custeio do Restaurante Universitário, entre outras coisas que acabam prejudicando o estudante de baixa renda que está aqui dentro', argumentou.
O reitor questionou ainda que a ação da Defensoria Pública da União, assim como dos demais órgãos que defendem os interesses públicos, deveria incidir sobre o real mantenedor da UFPA, que é o Estado. 'A UFPA não é geradora de receita e não define o seu orçamento, que é sempre inferior às reais necessidades da instituição. Para se fazer justiça, de fato, nesse caso, o Estado deveria ser questionado a abrir mais vagas para garantir o acesso de todos os que precisam, assim como garantir o custeio das formas de acesso, mas o que está havendo é o questionamento do lado mais fraco, que é a instituição em si, que terá de apertar o seu orçamento, garantindo gratuidade na seleção e prejudicando a permanência dos que conseguirem entrar', desabafou Fiúza de Mello.
Ele lembrou ainda que a UFPA tem tentado ampliar o acesso à gratuidade nas taxas. O número de isenções, que era de duas mil, passou para três mil há quatro anos, depois para cinco mil e este ano ultrapassou nove mil. Ele ressaltou que não houve diálogo da Defensoria Pública da União com a UFPA antes de acionar judicialmente a instituição, por isso, disse, a boa intenção de se fazer justiça gera uma situação contraditória que pode prejudicar um lado ainda mais fraco que a UFPA, que são justamente os estudantes pobres que necessitam de bolsas, por exemplo. 'Aqueles que queriam favorecer os estudantes de baixa renda acabam, sem querer, fazendo o contrário. Por que não entraram em diálogo com a instituição em tempo hábil para poder entender todo o contexto que envolve o PSS, que, com o que arrecada, paga fiscais, médicos, transporte, alimentação e outros custos muito altos pertinentes ao vestibular?' questionou.
Outro ponto de apoio dos estudantes carentes que pode ser prejudicado é o Restaurante Universitário, que há cinco anos fornece refeições a preço de R$ 1. 'O que tem aumentado a cada ano é a qualidade das refeições, mas isso é fruto de investimento para manter o preço', disse o reitor. 'Qualquer universidade pública brasileira cobra taxa de inscrição por uma questão de sobrevivência, mas somente a UFPA foi questionada pela Justiça Federal', disse, avisando que se a decisão for mantida a UFPA vai reavaliar as formas de ingresso para 2008.

Fonte: O Liberal