Ibama de Santarém está sucateado

A gerência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) em Santarém está passando por uma grave crise financeira que tem contribuído para a disseminação de crimes ambientais na região oeste do Pará. Apesar de um certo apelo popular, os órgãos de governo na área ambiental não dispõem de muitos recursos, ao contrário dos da área econômica, ou de obras, por exemplo. O meio ambiente é entregue a aliados de outros partidos, que recebem cargos, mas não os recursos. 'Por esses motivos, o sucateamento do Ibama tem representando o descaso do governo federal para com os povos da Amazônia'', denuncia o padre ambientalista Edilberto Sena, premiado internacionalmente por seu trabalho em favor da preservação da floresta amazônica e dos direitos humanos.
Para o religioso, falta uma simetria entre as três esferas do Ibama em níveis municipal, estadual e federal. Ele cita como exemplo o caso de Santa Maria do Uruará, denunciado em O LIBERAL no dia 29 de novembro do ano passado. 'O Ibama já tinha visitado a área e provado que existia crime ambiental no local, mas foi preciso uma intervenção do procurador da República, Felipe Fritz, em Brasília, para que fosse liberada a verba para a execução da operação que culminou com a prisão de oito pessoas em dois Estados e que ganhou destaque nacional pela gravidade dos crimes', argumenta Edilberto Sena. Ele diz ainda que a demora na liberação dos recursos fez os movimentos e organizações não-governamentais (ONGs) ambientalistas de Santarém pensarem que havia um conluio entre o Ibama Estadual, ou federal, com as madeireiras.
'O Ibama de Santarém tinha de ser superintendência, como é o Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) e possuir pelo menos 200 fiscais', avalia o padre Edilberto, acrescentando que o sucateamento do Ibama é a constatação de que o governo federal contribui para o desordenamento da Amazônia.
O padre Ambientalista acredita que a declaração pública do presidente Lula, em novembro do ano passado, apontando 'entraves ambientais' como um dos principais inibidores para a construção de obras de infra-estrutura que viriam a integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) significa que as verbas direcionadas para o Ibama serão reduzidas ainda mais. 'Seria querer tapar o sol com a peneira não reconhecer que esse quadro causa sérios transtornos e atrasos nas múltiplas responsabilidades do órgão, que acabam repercutindo, em muitos casos, nos processos de licenciamento ambiental', avalia o padre Edilberto.

CAIXA
A falta de dinheiro no órgão é tão grande que funcionários estão tirando dinheiro do próprio bolso para comprar combustível. Cerca de 50% da frota que o órgão possui está parada por falta de combustível e outros 40% por falta de manutenção.
O barco 'Flona do Tapajós' e a lancha 'Comandante Alfaia', que juntos eram avaliados em mais de R$ 700 mil, estão apodrecendo no porto de um estaleiro de Santarém há mais de um ano. O mestre naval Airton Soares Marques disse que as embarcações estão 'inutilizáveis' (sic). 'Seria mais vantajoso financeiramente para o Ibama comprar ou mandar fazer outras embarcações porque a reforma dessas aí vai sair no mesmo valor de outras embarcações novas', argumenta o mestre naval.
Outra deficiência do órgão recai sobre a fiscalização e o monitoramento que são insuficientes para garantir o uso racional dos recursos naturais na região. 'Exemplo maior é o que acontece na Gleba Nova', afirma o presidente do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (Cita), cacique Odair José Borari. 'Todas as semanas toneladas e toneladas de madeira em tora descem os rios rumo a Santarém sem documentação e licença, como já flagrou o próprio Ibama', acrescenta a liderança indígena. 'Os crimes ambientais cometidos em Nova Olinda são considerados bastante graves se comparados à situação de Santa Maria do Uruará', disse o gerente executivo do Ibama em Santarém, Nilson Vieira. Mas nada tem sido feito por falta de recursos.
O órgão ainda sofre com problemas fundiários, deficiência no número de servidores, ausência de material de proteção individual e a precária estrutura física. A sala de fiscalização, responsável por uma demanda de 27 cidades do oeste paraense, mede 5 x 10 metros. Entre mesas, arquivos e computadores, cerca de dez funcionários se 'espremem' todos os dias.
O chefe do setor de Fiscalização do Ibama, Manoel Filho, diz que a situação é constrangedora para o órgão. 'Os crimes continuam a ocorrer e a população cobra. Mas o Ibama não é só ele, nós dependemos de outros órgãos do governo federal, principalmente na liberação de recursos', justifica. 'Nós não temos fiscais suficientes aqui, mas tendo recursos, chamamos fiscais do Brasil inteiro para atender a região', complementa.
Até agora o setor está sem dinheiro. Manoel acredita que, cessado o Carnaval, possa ter mais atenção de Brasília. 'Não temos uma gota de combustível. O recurso que entrou foi para as ações do defeso. O recurso que eu tenho é para polícia e para servidor. Para combustível, não tenho nada', diz ele.
Sobre as embarcações que estão se deteriorando sob a ação do tempo em um estaleiro da cidade, Manoel Filho diz que elas serão doadas. 'Ali, pode esquecer. O Ibama vai doar as embarcações, pois não compensa recuperá-las. Já existem alguns processos para fazer a doação, pois não podemos vender', declara.

VERBAS
O governo federal passou grande parte de sua responsabilidade para o Estado com o objetivo de não injetar mais dinheiro no Ibama. Mas a estratégia não tem dado certo. Em 2005, o Ibama de Santarém recebeu do governo federal R$ 1.638, 741,18 durante todo o ano. Em 2006, o montante foi reduzido para R$ 1.521,733,25 . Para 2007, o orçamento apresentado a Brasília será de R$ 3.334,662,00, abrangendo também a base de Altamira. 'A proposta foi colocada em função do ano passado, mas dificilmente receberemos todo esse valor', lamenta Manoel Filho.
Um dos funcionários do órgão que não quis se identificar procurou a reportagem para chamar atenção para outra 'preocupação' pela qual o órgão está passando. Ele citou uma carta aberta elaborada por servidores do Pará e divulgada no dia 4 de janeiro deste ano. O documento expõe preocupação em relação às indicações para cargos estratégicos, segundo o funcionário, baseadas em critérios políticos. Ele diz que a carta cita 'incertezas sobre os rumos da instituição, no decorrer dos próximos quatro anos', principalmente no que se refere à sucessão nas chefias da superintendência, gerências executivas (Santarém, Marabá e Altamira), unidades descentralizadas e centro especializado (Cepnor).

Fonte: Agência Amazônia