Novas regras para declaração do IR

Entrega do documento deve ser feita do dia 1 de março até 30 de abril
A Receita Federal espera este ano receber 23,5 milhões de declarações de Imposto de Renda (IR) Pessoa Física, quantidade cerca de 6% maior do que em 2006, quando 22 milhões de declarações foram entregues à Receita. Em 2006, no Pará, foram entregues 317.242 declarações e a previsão é que este ano o número suba para 340 mil declarações, um volume 6,7% maior. O programa de preenchimento da declaração estará disponível na página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) a partir de 1 de março. As novas regras da declaração deste ano foram divulgadas ontem na superintendência do órgão, em Brasília. O prazo de entrega será de 1 de março a 30 de abril de 2007, sendo que o primeiro lote de restituição está previsto para 15/6.Entre as principais novidades no programa 2007, está o pagamento do Imposto em oito quotas, sendo que até 2006 era permitido pagar em apenas seis quotas. Foi disponibilizada ainda a opção de débito automático em conta corrente bancária, das quotas do imposto a pagar, sendo que será habilitada, para declarações originais entregues no prazo, a opção de agendamento do pagamento das quotas do imposto, a partir da segunda quota, por meio de débito automático em conta corrente bancária.Para isso, o contribuinte deve assinalar a opção de autorização de débito automático e informar o banco, agência e número da conta corrente onde deseja que seja realizado, mensalmente, o débito das quotas do imposto a pagar. A seguir, será apresentada mensagem com informações sobre a sistemática do débito automático, atualização mensal dos valores das quotas pela taxa Selic, responsabilidades do contribuinte, condições necessárias para efetivação do débito etc.Este ano será obrigatório ainda o preenchimento do CPF para os dependentes que forem maiores de 21 anos em 31/12/2006. Os valores pagos a título de Contribuição Patronal à Previdência Social do empregado doméstico, serão deduzidos do Imposto devido, obedecendo aos limites definidos em lei: dependendo do mês de pagamento das férias. O contribuinte deverá informar ainda o Número de Inscrição do Trabalhador na Previdência - NIT, nome do empregado doméstico e valor pago.Sobre as doações a campanhas eleitorais, deverão ser informados, de forma discriminada, o CNPJ, nome (candidato, partido político ou comitê financeiro) e o valor da doação, atendendo ao acordo celebrado entre a SRF e o TSE. Em relação aos lucros e dividendos recebidos deverão ser informados valores recebidos, pelo titular e dependentes, a título de lucros e dividendos, bem como CNPJ e nome da fonte pagadora.
EXIGÊNCIAS - Está obrigado, entre outros, quem, em 2006, obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 14.992,32 (ver quadro). A declaração pode ser feita na Internet, com os programas IRPF 2007 e Receitanet, em disquete nas agências do Banco do Brasil S.A. e da Caixa Econômica Federal; por Declaração Simplificada On-line no site www.receita.fazenda.gov.br, em Formulário, nas agências dos Correios e no exterior pela Internet e pelo sistema on-line.A multa por atraso na entrega é de 1% ao mês ou fração de atraso calculada sobre o valor do imposto devido, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Não existindo imposto devido, multa de R$ 165,74.Segurados recebem comprovante este mês. Os aposenados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão, a partir deste mês, o comprovante de rendimentos para efeito de declaração do Imposto de Renda, relativo ao exercício de 2006. O Extrato de Rendimentos será enviado pelos Correios à residência dos segurados entre os dias sete e 26 de fevereiro.A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) informou que serão postados 8 milhões, 862 mil e 274 comprovantes de rendimentos. O extrato será enviado para os segurados que receberam, no ano passado, benefícios com valores acima de R$ 500 mensais ou que tiveram qualquer desconto relativo ao Imposto de Renda.Quem não está incluído na programação para receber o extrato em casa, mas precisar do documento, pode solicitá-lo, gratuitamente, pelo Telefone 135, que funciona de segunda a sábado, 24 horas por dia. Também será colocada uma versão para impressão na Internet, a partir de 1 de março, no endereço www.previdencia.gov.br.O INSS informa que é importante que todos os segurados mantenham seus endereços atualizados junto à Previdência Social. Para isso, basta ligar gratuitamente para o telefone 135 e atualizar o cadastro, ou acessar a Internet.

Fonte: Diário do Pará