SECTAM Nega Suspensão de Nova Licença à ALCOA

Vista aérea do Projeto Juruti, ás margens do Amazonas

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sectam), negou ontem que tenha sustado a emissão de novas licenças ambientais ao projeto da Alcoa no município de Juruti. A informação havia sido dada pelo vice-governador Odair Corrêa na semana passada, durante reunião com políticos e empresários na Associação Comercial de Santarém (Aces). A empresa é acusada pela classe empresarial de não cumprir os acordos firmados em audiências públicas antes do início do projeto.
Ortega foi enfático ao afirmar que a concessão de licenças obedece a critérios estritamente técnicos e que a relação da empresa com as comunidades locais não diz respeito à sua secretaria. O secretário disse que pretende ser rigoroso com as licenças ambientais no estado, especialmente em se tratando de grandes projetos, e que vai exigir o cumprimento do que foi preconizado no Estudos de Impactos Ambientais (Eia/Rima) realizados pelos empreendedores.
A assessoria do secretário informou a O Estado do Tapajós que o processo de análise do licenciamento do projeto da Alcoa em Juruti continua, mas que Ortega entende que deve haver sempre uma análise rigorosa, o que pode atrasar algumas licenças. As licenças Prévia e de Instalação, já obtidas pela Alcoa, continuam tendo validade. As autorizações para desmatamento, escavações e outras atividades no projeto também continuarão a ser expedidas.
As declarações de Ortega jogam por terra o que havia anunciado o vice-governador Odair Corrêa em Santarém. Na reunião com empresários e políticos, Corrêa chegou a afirmar, usando o nome de Ortega, que a secretaria estadual de Meio Ambiente decidira suspender a emissão de novas licenças ambientais para a implantação do projeto de extração de bauxita da Alcoa em Juruti por causa de denúncias de que a empresa não estaria cumprindo com os compromissos assumidos em audiências públicas.

Embargo ao portoCARGIL CONTINUA ATIVIDADES EM SEU TERMINAL PORTUÁRIO
O terminal de grãos da Cargill instalado no porto de Santarém mantém as suas atividades normais, inclusive com o embarque de soja em um navio cargueiro ancorado no porto. Na segunda-feira, 26, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) uma vistoria e interdição do porto, com base em decisões judiciais de fevereiro de 2006. A empresa diz que não recebeu qualquer informação oficial a respeito, mas a Secretaria Estadual de Meio Ambiente também vai vistoriar o terminal da Cargill.
Em 2000, o Ministério Público Federal propôs uma ação contra a empresa questionando a ausência de realização de Estudos de Impactos Ambientais. Segundo o Procurador da República Felipe Fritz Braga, o MPF obteve liminar favorável do juiz federal Dimis da Costa Braga proibindo a Sectam de conceder as licenças para a instalação do terminal. Segundo Felipe, a empresa recorreu contra essa liminar a todas instâncias judiciais, inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas perdeu em todas elas.
A Cargill se defende argumentando que depois de algumas liminares e recursos, a ação proposta pelo MPF recebeu sentença em primeira instância, em 18 de maio de 2004 e, de tudo o que se pretendia na referida ação, o juiz de Santarém determinou apenas a elaboração de outro estudo de impacto ambiental, o qual deveria ser concluído em até 180 dias após o encerramento completo da ação (ou seja, após todos os recursos cabíveis). "Todas as demais questões não foram julgadas procedentes", sustenta a empresa. A empresa sustenta que até agora, nenhuma outra decisão que pudesse determinar obrigações a qualquer uma das partes ocorreu na ação judicial.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sectam) informou nesta terça-feira, 27, que não concedeu nova Licença de Operação para o porto da Cargill em Santarém. A informação vai de encontro à declaração do Procurador da República Felipe Fritz Braga, lotado no Ministério Público Federal (MPF) em Santarém. A secretaria disse que o pedindo de licenciamento está sendo analisado e que vai fiscalizar o porto junto com o Ibama.

Fonte: O Estado do Tapajós