Contas de 2006 têm parecer contrário

Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deu parecer contrário às contas do Estado do Pará referentes a 2006. Isso significa que o governo será multado em R$ 20 milhões e corre o risco de não poder contratar empréstimos para financiar obras como a construção de estradas vicinais próximas à BR-163 (Santarém/Cuiabá) e a expansão da rede de abastecimento de água. A rejeição ocorrreu porque, embora o Pará tenha boa capacidade de endividamento, quebrou um acordo ao creditar receitas previstas para 2007 nas prestação de contas do ano passado.
A situação precisa ser revertida o mais depressa possível, já que o prazo para contratar um empréstimo de R$ 70 milhões junto à Caixa Econômica se encerra no dia 30 deste mês. Esse prazo já foi dilatado em 30 dias. Portanto, não há possibilidade de nova prorrogação. Se a governadora Ana Júlia Carepa não sensibilizar o Ministério do Planejamento, vários municípios e milhares de pessoas serão penalizados com a falta de água tratada em suas casas.
Segundo o diretor de contabilidade fiscal da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), Hélio Góes, o governo foi informado do parecer da STN ontem, mas ainda aguarda o ato oficial com a decisão. A análise faz parte do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) que os Estados assinaram junto ao Tesouro Nacional, para resguardar pedidos de empréstimo. Assim, só pode obter financiamento aquele que cumprir as regras para prestação de contas.
Uma das regras, segundo a STN, é não antecipar receitas, ou seja, incluir receitas de ano fiscal posterior ao da prestação de contas. Foi o que a Secretaria detectou que o Estado fez com relação a receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de participação no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que entraram no caixa em janeiro deste ano, mas foram lançadas na receita de 2006 para cobrir saldo negativo de R$ 53 milhões nas contas estaduais.
'O Tesouro pode não dar o aval para o Estado contrair novas operações de crédito. O Tesouro já enviou o relatório e não cumprimos as metas. Já se manifestaram que o Estado será penalizado. Mas existe uma medida provisória, do Ministério do Planejamento, que pede justificativas plausíveis para a utilização desse recurso', revela o assessor técnico da Sepof, José Carlos Damasceno.
A expectativa é de que a governadora Ana Júlia Carepa obtenha o perdão do Ministério do Planejamento. 'Mas, a priori, o Estado vai pagar multa em torno de R$ 20 milhões, em seis meses, e caso não consiga o perdão, o Estado não poderá captar cerca de R$ 300 milhóes para rodovias vicinais (pelas quais escoa a produção até a BR-163), através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e cerca de R$ 70 milhões para o programa Água para Todos, através da Caixa Econômica Federal', diz Damasceno.
Apesar de reprovada pela STN, as contas do Estado no ano de 2006 apresentaram saldo contábil positivo de R$ 6 milhões. Quanto aos detalhes, serão analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ontem, a Sepof protocolou no Tribunal o balanço geral do Estado referente ao exercício de 2006. O balanço foi entregue por Hélio Góes ao presidente da TCE, Fernando Coutinho Jorge, e à conselheira Lourdes Lima, que será a relatora do processo. A conselheira anunciou que o relatório prévio das contas será apresentado no próximo dia 5 de junho.

Fonte: O Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deu parecer contrário às contas do Estado do Pará referentes a 2006. Isso significa que o governo será multado em R$ 20 milhões e corre o risco de não poder contratar empréstimos para financiar obras como a construção de estradas vicinais próximas à BR-163 (Santarém/Cuiabá) e a expansão da rede de abastecimento de água. A rejeição ocorrreu porque, embora o Pará tenha boa capacidade de endividamento, quebrou um acordo ao creditar receitas previstas para 2007 nas prestação de contas do ano passado.
A situação precisa ser revertida o mais depressa possível, já que o prazo para contratar um empréstimo de R$ 70 milhões junto à Caixa Econômica se encerra no dia 30 deste mês. Esse prazo já foi dilatado em 30 dias. Portanto, não há possibilidade de nova prorrogação. Se a governadora Ana Júlia Carepa não sensibilizar o Ministério do Planejamento, vários municípios e milhares de pessoas serão penalizados com a falta de água tratada em suas casas.
Segundo o diretor de contabilidade fiscal da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), Hélio Góes, o governo foi informado do parecer da STN ontem, mas ainda aguarda o ato oficial com a decisão. A análise faz parte do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) que os Estados assinaram junto ao Tesouro Nacional, para resguardar pedidos de empréstimo. Assim, só pode obter financiamento aquele que cumprir as regras para prestação de contas.
Uma das regras, segundo a STN, é não antecipar receitas, ou seja, incluir receitas de ano fiscal posterior ao da prestação de contas. Foi o que a Secretaria detectou que o Estado fez com relação a receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de participação no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que entraram no caixa em janeiro deste ano, mas foram lançadas na receita de 2006 para cobrir saldo negativo de R$ 53 milhões nas contas estaduais.
'O Tesouro pode não dar o aval para o Estado contrair novas operações de crédito. O Tesouro já enviou o relatório e não cumprimos as metas. Já se manifestaram que o Estado será penalizado. Mas existe uma medida provisória, do Ministério do Planejamento, que pede justificativas plausíveis para a utilização desse recurso', revela o assessor técnico da Sepof, José Carlos Damasceno.
A expectativa é de que a governadora Ana Júlia Carepa obtenha o perdão do Ministério do Planejamento. 'Mas, a priori, o Estado vai pagar multa em torno de R$ 20 milhões, em seis meses, e caso não consiga o perdão, o Estado não poderá captar cerca de R$ 300 milhóes para rodovias vicinais (pelas quais escoa a produção até a BR-163), através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e cerca de R$ 70 milhões para o programa Água para Todos, através da Caixa Econômica Federal', diz Damasceno.
Apesar de reprovada pela STN, as contas do Estado no ano de 2006 apresentaram saldo contábil positivo de R$ 6 milhões. Quanto aos detalhes, serão analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ontem, a Sepof protocolou no Tribunal o balanço geral do Estado referente ao exercício de 2006. O balanço foi entregue por Hélio Góes ao presidente da TCE, Fernando Coutinho Jorge, e à conselheira Lourdes Lima, que será a relatora do processo. A conselheira anunciou que o relatório prévio das contas será apresentado no próximo dia 5 de junho.

Fonte: O Liberal