Lira Maia tem emenda rejeitada

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 10, projeto de lei de conversão à Medida Provisória 339, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os parlamentares rejeitaram uma amenda apresentada pelo deputado federal Lira Maia (DEM), que previa o repasse aos municípios dos recursos para o transporte escolar.
O destaque apresetado pelo deputado santareno previa ressarcimento aos municípios pelo transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino de acordo com valor per capita, calculado por meio de dados do censo escolar. A base governista decidiu rejeitar a proposta por entender que a emenda era inconstitucional, por legislar sobre os recursos dos estados.
Durante a discussão do projeto, o deputado Lira Maia foi à tribuna defender a medida, afirmando que quem realmente garante o transporte escolar no Brasil são os prefeitos. Segundo o parlamentar santareno, dificilmente os governadores repassam aos municípios os recursos gastos com o transporte dos alunos do estado. "Quando o governador é amigo do prefeito faz um convênio para repassar os recursos, mas a maioria das vezes é a prefeitura que banca", disse Lira Maia.
Apesar de a Câmara rejeitar o destaque, a proposta do deputado Lira Maia serviu para que o governo olhasse com atenção para o problema. O ministro da Educação, Fernando Haddad, propôs nesta quarta-feira a criação de um grupo de trabalho para discutir o repasse de recursos para o transporte escolar nos municípios.
Os prefeitos que realizam a 10ª Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília, reclamam que o transporte escolar não foi incluído no Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). Sengundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, os estados não repassam aos municípios os recursos que recebem para cobrir gastos com transporte escolar.

Fonte: Paulo Leandro Leal