Prefeitos cobram aumento de repasses

Prefeitos de diversas regiões do Pará participam, em Brasília, a partir de hoje, da 'X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios - Promovendo a Reforma Federativa', promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN) até quinta-feira, 12. As principais discussões de hoje serão no turno da tarde, com destaque para o Diagnóstico da Crise dos Municípios, com debate em plenário sobre o tema e encaminhamento das ações do movimento municipalista. Já no final da tarde, os prefeitos se reúnem com suas bancadas estaduais na Câmara e no Senado Federal.
Amanhã, 'A Reforma tributária e os Municípios' é o tema que promete maior polêmica entre os prefeitos, seguido da 'Reforma Política'. Na quinta-feira, haverá debate sobre a 'Reforma Federativa - os Governadores Estaduais e Municipais'. Às 11 horas, prefeitos de todo o País participam de sessão solene em comemoração aos dez anos da Marcha dos Prefeitos. Após a sessão, haverá a instalação da Bancada Municipalista com os presidentes da Câmara e Senado Federal, seguida da leitura e aprovação da Carta da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
MÍNIMO
Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que cerca de 500 municípios, a maioria do Norte e Nordeste, podem não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal por causa do reajuste do salário mínimo para R$ 380. A LRF limita o gasto das prefeituras com salários em 54% da receita. Relatório da Secretaria do Tesouro Nacional mostra que em 2005 261 municípios não cumpriram a LRF e que 499 gastavam entre 50% e 54% da receita com pessoal. 'Esses (499) municípios estão enquadrados no limite de gastos com pessoal e podem estourar o limite por causa do aumento do salário mínimo’’, disse Augusto Braun, diretor técnico da CNM, segundo a qual cerca de 50% dos funcionários da maioria dos municípios do Norte recebem até 1,5 salário mínimo.

Fonte: O Liberal