Brasil recusa pedido do Vaticano

O Brasil disse não ao pedido do Vaticano de ser incluído, no acordo que está em negociação com o País, a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. O argumento do Itamaraty - que orientou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a não conversar sobre o tema durante a visita do papa Bento XVI - é de que o Estado é laico, ou seja, preserva a liberdade de crença e religião. Esse princípio deve ser o mesmo nas escolas.
O assunto ganhou evidência no mesmo dia em que, no estádio do Pacaembu, o pontífice encontrou com mais de 40 mil jovens, aos quais exortou que sejam santos, que preservem valores cristãos e cultivem a castidade e a fidelidade no matrimônio (veja matérias abaixo).
Desde o ano passado, vem sendo negociado um tratado entre a Santa Sé e o Brasil. A proposta de acordo partiu do Vaticano. O Itamaraty encaminhou em 30 de março último uma contraproposta que, segundo fontes do órgão, está sendo analisada em Roma.
Além de deixar claro que a elaboração da política educacional do País é direito soberano do Estado, a área diplomática também fez questão de não incluir temas polêmicos, como o aborto e as pesquisas em células-tronco. De forma geral, a proposta encaminhada pela Santa Sé defende direitos e privilégios da Igreja católica no Brasil, segundo revelou uma fonte.
Como o documento ainda está sendo negociado, o Ministério das Relações Exteriores tem evitado revelar detalhes do futuro acordo. O próprio chanceler Celso Amorim, que até a manhã de ontem estava no Canadá, evitou passar por São Paulo e tem classificado a vinda do papa como apostólica, e não como visita de Estado.
A expectativa da Santa Sé é de que o acordo - o primeiro do gênero entre Vaticano e Brasil - seja assinado ainda no primeiro mandato do presidente Lula. A Igreja quer, entre outras coisas, isenções fiscais, concessão de vistos para missionários e o ensino religioso obrigatório nas escolas.
Enquanto o papa Bento XVI pedia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, até o final de seu mandato, em 2010, aprovasse o acordo que regulamenta a atuação da Igreja em todo território nacional, bem perto dali, em uma sala ao lado, no segundo andar do Palácio dos Bandeirantes, o secretário-geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães, discutia com o secretário de Estado do Vaticano, Tarcisio Bertone, a proposta brasileira para selar o entendimento que, uma vez concluído, teria a força jurídica de um tratado internacional. A resposta do Itamaraty, feita na semana passada, tinha sido recebida com reservas pela Santa Sé, segundo informou à reportagem um diplomata.
Embora a Igreja em nenhum momento tenha reivindicado qualquer mudança, que implicasse ao País a troca de sua condição de Estado laico para religioso, Lula se adiantou e disse a Bento XVI que o Brasil não abria mão de continuar sendo uma República laica. 'O Brasil preserva e consolida o estado laico e tem a religião como instrumento do espírito e dos problemas sociais', afirmou. A declaração de Lula abriu uma trilha perigosa por produzir um falso debate: a de que essa era uma das questões abertas em um contencioso entre governo e Igreja.
Na verdade, o acordo é mais uma necessidade do Vaticano que do governo brasileiro e o contencioso tem uma dimensão pragmática. A Igreja deseja assegurar seus direitos. Em novembro passado, a Santa Sé surpreendeu Brasília com uma série de reivindicações. Entre elas, o pedido da consolidação de todas suas isenções fiscais, a exigência da obrigação do ensino religioso nas escolas públicas, a autorização para entrada de missionários nas reservas ecológicas e indígenas, o reconhecimento da hierarquia e dos plenos poderes da igreja, além da preservação do patrimônio. O entendimento em torno dessas propostas seria transformado em lei e teria a validade de um acordo internacional.
Na minuta encaminhada, o Itamaraty sugeriu uma versão moderada do tratado, na qual reafirma as boas relações entre o Vaticano e o Estado brasileiro, remetendo todas as reivindicações à chancela da Constituição e do Código Civil.